O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um diagnóstico preliminar sobre o Censo do IBGE de 2022 e verificou que 10 municípios apresentam previsão de parlamentares para as eleições municipais de 2024 em número superior ao permitido pela Constituição Federal.
São eles: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro. A constatação aconteceu após o órgão consultar os dados da população dos municípios cearenses no Censo e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
No levantamento, foi constatado que os dez municípios precisarão reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024 (mandato eletivo 2025-2028), para que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, como determina a Carta Magna.
O MPCE encaminhou os levantamentos às Promotorias de Justiça dos dez municípios e orientou que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotem as medidas cabíveis.
Confira quantos vereadores cada município tem e quantos deveriam ter, segundo o MPCE:
Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro: têm 11, deveriam ter 9
Acopiara: tem 15, deveria ter 13
Aracati: tem 16, deveria ter 5
Maranguape: tem 19, deveria ter 17
