MENU

Supremo Tribunal Federal terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Porte de drogas, juiz de garantia e demarcação de terras indígenas estão na pauta.
Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

Com informações da Agência Brasil.

63
Compartilhe:
Mercado
Clima/Tempo
Mais Lidas
Governo do Ceará combate a insegurança alimentar no Estado com o Programa Ceará Sem Fome
Ceará Credi transforma pessoas e a economia por meio de incentivo a pequenos empreendedores
Mais de 1000 Cozinhas Ceará Sem Fome levam alimento diário a famílias em todo o Estado
A história que você não conhece: a ligação de uma cidade cearense à Independência do Brasil
Prefeitura de Fortaleza é a primeira do Norte e Nordeste no ranking de matrículas na Educação Inclusiva
Conheça as 8  fotos mais famosas do mundo e a história por trás de cada uma delas
Relíquias de Santa Teresinha poderão ser visitadas por Fortaleza a partir desta quinta (25)
Confira os horários das missas nas paróquias de Fortaleza durante a Semana Santa
Confira a programação de 13 de Maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, nesta segunda-feira
Nova série da Urbnews traz vidas transformadas por ações do Governo do Ceará

Notícias relacionadas:

Andre-Figueiredo-1-1024x630
Presidente nacional do PDT sai em defesa de Sarto: "melhor prefeito do Brasil"
Design sem nome (22)_Easy-Resize.com
TRE-RS perde 500 urnas eletrônicas, tem depósito inacessível com 15 mil e não descarta adiar eleição
Fotos (2)
Bolsonaro publica vídeo após sair do hospital; político estava há 12 dias internado
FILE PHOTO: The Netflix logo is seen on a TV remote controller, in this illustration
Regulação do streaming retoma guerra contra PL das Fake News após reação da oposição
logo-urbnews-redondo