Órgãos normativos do setor educacional brasileiro têm até o dia 21 de agosto para apreciar o documento divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) com propostas de reformulação do Ensino Médio. A proposição foi feita com base nos principais resultados da consulta pública que avaliou a atual política nacional de Ensino Médio.
Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária, recomposição de componentes curriculares e vedação da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção para a educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia de Covid-19.
Com base nas considerações do setor educacional e dos órgãos normativos, o MEC irá consolidar as propostas em uma versão final do relatório, que será enviado para apreciação do Congresso Nacional. Apesar das recepções positivas ao projeto preliminar, alguns educadores acendem um alerta para as novas mudanças.
Na visão do professor Airton de Almeida Oliveira, diretor do Sinepe Ceará, sindicato que representa as escolas privadas do Estado, é próxima da unanimidade a opinião de que o Ensino Médio precisa ser melhorado. Segundo ele, a grande maioria considera o molde vigente está distante de modelos mais eficientes e maduros quando comparado a países mais desenvolvidos.
Porém, para o especialista em educação, enquanto a lei vigente erra para baixo, a proposta atual do MEC erra para cima. “Há claramente, a tentação a volta do currículo denso e cansativo com inúmeras disciplinas. Retroceder com a oferta com acervo de disciplinas demonstra de maneira deliberada a intencionalidade de voltar ao passado. Quem paga essa conta? Nossa juventude, a preço de evasão, abandono e pouco aprendizado.”
Ainda entre as propostas de mudança do MEC para o Novo Ensino Médio estão a redução do número de itinerários formativos de cinco para três. A pasta também pretende manter o Enem 2024 nos moldes do Novo Ensino Médio, e afirma que seu formato para os anos seguintes seja objeto de debate com a sociedade.
Para o prof. Airton, a “poda na floresta de itinerários” está correta. “Há unidades da federação que apresentam de 8 a 17 itinerários formativos. Imaginem o transtorno quando uma família tiver que residir em outro estado, no mesmo país. Imaginem a constelação de eletivas para cobrir esse largo universo. Não há como ofertar avaliações do Enem com tamanha diversidade. Acreditamos que dois itinerários são o suficiente”, pontua.
Apesar de acreditar que o Ensino Médio precisa de uma mudança urgente, Airton acredita que não é a hora mais oportuna. “Será necessário considerar que o ENEM está às portas e não se deve ousar em mudanças profundas porque não há tempo para conclusão do trabalho. Todos perdem: o país, a sociedade, a economia, as famílias e, mais penoso, os estudantes”, reflete o educador.
“O maior prejuízo para os estudantes do Ceará será o mesmo com estudantes de outros estados: a indecisão que culmina com tudo que acumula mais valor para nossa juventude – o sonho abalado e vida protelada. Nossos jovens se veem prejudicados com esse histórico de indecisões numa areia movediça infindável quando chega a travessia da educação básica para a vida acadêmica. O modelo de ensino médio esperado deve ser aquele na dosimetria justa. De igual oportunidade a todos”, finaliza.
Como está sendo atualmente
O Novo Ensino Médio, desde quando começou a ser implantado no Brasil, em 2022, tem gerado muitas discussões entre educadores, pais e alunos. Envolvendo debates sobre desigualdades nacionais, autonomia dos estudantes e essencialidade das áreas do conhecimento, a medida se encontra à beira de uma possível revogação.
A chamada reforma do Ensino Médio, fruto de uma Medida Provisória, foi sancionada em fevereiro de 2017 pelo então presidente Michel Temer. No ano passado, a administração Bolsonaro deu andamento ao cronograma de implantação do Novo Ensino Médio, processo que aconteceria em etapas, gradativamente.
Para a professora de geografia Ana Melissa Moraes, que dá aulas para alunos de ensino médio na rede pública estadual do Ceará, a carga horária e a distribuição curricular das disciplinas são grandes problemas do Novo Ensino Médio, que causou um aumento da carga horária anual de 2.400 horas para 3.000.
A docente aponta que essa é uma mudança que à primeira vista pode parecer boa, mas tem falhas. Ela explica que as 13 disciplinas gerais que anteriormente ocupavam toda a carga horária, com exceção de matemática e português, perderam horas de formação e agora dividem somente 1.800 das 3.000 horas totais.
“Ou seja, se antes os alunos tinham 2/3 aulas por semana de geografia, história, sociologia ou filosofia, agora eles têm menos. Tendo menos aula, além deles perderem conteúdos, os conteúdos também estão mais enxutos. Isso é um problema que a gente tem enfrentado porque os professores têm uma quantidade de assuntos, mas não conseguem aplicá-los no tempo de aula disponível”, Melissa explica.
Sobre os itinerários formativos, a professora conta que um grande problema está no fato de que, por lei, cada escola só precisa oferecer ao menos duas opções. “Esse poder de escolha do aluno, na prática, não está sendo visto. Muitas vezes a escola não tem nem estrutura para oferecer todas essas possibilidades pros alunos, porque a realidade da maioria das escolas é muito diferente do que está no projeto do Novo Ensino Médio”, relata.
Para a professora Ana Melissa, a solução do ensino médio brasileiro está na infraestrutura. “Não adianta você querer que os alunos se interessem pelos estudos mudando apenas o currículo, porque o problema não são as disciplinas. Não adianta nada ter aula de culinária, de projeto de vida ou de educação financeira em uma sala de aula quente, superlotada, onde os alunos chegam sem merendar… são problemas realmente estruturais”, avalia.
