Foi anunciado, nesta segunda-feira (21), que o Ceará terá três novas casas da Mulher Brasileira, nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. Com isso, o estado chegará a dez equipamentos públicos com a finalidade de assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses.

O anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero; e de outras autoridades locais.

Para a ministra, a iniciativa trabalha na cadeia de inibição do feminicídio: “o feminicídio zero significa pôr fim à toda escalada [de violência] até o feminicídio. Porque todos nós sabemos que o feminicídio é o último ato da violência doméstica. Então, precisamos trabalhar todo o processo e todo o caminho até que se chegue ao feminicídio”.

Cida Gonçalves lembrou, ainda, que o Ceará é a terra natal da farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio do ex-marido e que ela dá nome à lei federal de combate à violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha completou 17 anos neste mês.

“É uma emoção estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos até a gente ter uma das maiores leis de violência contra a mulher. Se a Lei Maria da Penha fez diferença em 2006, a lei da igualdade salarial fará diferença agora”, destacou a ministra.

Ceará

Além de já ter uma Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, o Ceará é o único estado brasileiro que possui três equipamentos próprios no mesmo modelo, implantados nos municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. De janeiro a julho de 2023, as quatro Casas já realizaram 44.509 atendimentos.

Outras unidades da CMC estão sendo construídas em Iguatu, Crateús e Tauá. Agora, com as três novas casas anunciadas no evento desta segunda-feira, o estado contará, ao todo, com dez equipamentos do tipo, nos modelos estadual e federal. 

O governador cearense, Elmano de Freitas, destacou a atuação conjunta para assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses. “As mulheres do Ceará que sofrem violência encontrarão uma casa onde serão recebidas com apoio psicológico, da assistência social e para autonomia econômica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido”, afirmou.

De acordo com o Ministério das Mulheres, novos equipamentos no interior do estado irão reforçar o trabalho da primeira unidade inaugurada no Ceará em 2018, responsável por atender, até o ano passado, cerca de 162 mil mulheres vítimas de violência no estado.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência, integrando, em um mesmo espaço, os principais serviços especializados para diversos tipos de violência.

São eles: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março deste ano (Decreto nº 11.431/2023). As ações deste programa são coordenadas pelo Ministério das Mulheres.