Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (22) e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por causa das chamadas pedaladas fiscais.
O Tribunal julgou uma apelação do MPF contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. As pedaladas fiscais foram um dos elementos do processo de impeachment de Dilma, em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
O MPF acusou a petista e os demais integrantes de seu governo de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.
Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.
“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.”, concluiu.
