MENU

Entenda a descriminalização do porte da maconha suspenso no STF e o conflito com ala do Senado

Os ministros decidem ainda se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada
Julgamento está suspenso após pedido de vista e não há data para continuação. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto para afastar a criminalização do porte da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso na Corte na última quinta-feira (24) porque o ministro André Mendonça pediu vista – mais prazo para avaliar – e o placar está 5 votos a favor e 1 contra. Pelo regimento, ele tem prazo de 90 dias para devolver o tema à pauta.

Os ministros decidem ainda se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada – o placar é de 6 a 0, e já há maioria para definir uma quantidade-limite. 

O Supremo julga o artigo 28 da Lei de Drogas, que determina que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes.

O resultado não vai legalizar a maconha ou qualquer outra droga. Os ministros também esclareceram que a análise atual trata apenas da maconha. Isto é, o porte de outras drogas ilegais, ainda que para “uso pessoal”, continuará submetido a punições como advertência e serviços comunitários.

Embora o STF já tenha maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes, resta ainda a decisão sobre qual será essa quantidade-limite.

Como votaram os ministros até o momento?

A favor 

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Rosa Weber 

Gilmar Mendes 

Contra

Cristiano Zanin

Faltam votar

André Mendonça 

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Luiz Fux

Nunes Marques

A ministra Rosa Weber, ao justificar seu voto, afirmou que a mera tipificação como crime do porte para consumo pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário e acaba por aniquilar os efeitos pretendidos pela lei em relação ao atendimento, ao tratamento e à reinserção econômica e social de usuários e dependentes.

“Essa incongruência normativa, alinhada à ausência de objetividade para diferenciar usuário de traficante, fomenta a condenação de usuários como se traficantes fossem”, disse.

O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, disse que a seu ver, a mera descriminalização do porte de drogas para consumo, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que é enfrentada nessa problemática do combate às drogas. “A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”. 

Distinção entre usuário e traficante

Caso o placar atual de 6 a 0 se confirme, haverá uma regra quantitativa para distinguir o usuário de maconha do traficante. Isso porque mesmo já tendo maioria para essa medida, alguns ministros que já votaram podem mudar de posição até o encerramento do julgamento.

Ao fim da análise, os ministros ainda vão debater qual será essa quantidade-limite para que alguém seja visto como usuário, e não como traficante.

Os ministros que já defenderam seu voto colocaram algumas propostas para a diferenciação, os que ainda faltam votar podem trazer mais sugestões. Veja o que foi proposto por cada ministro até o momento:

Cristiano Zanin: limite de até 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas;

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber: limite entre 25 gramas e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas;

Edson Fachin: cabe ao Congresso definir a quantidade-limite de maconha;

Luís Roberto Barroso: limite de até 25 gramas ou seis plantas fêmeas (como diz Zanin) até o Congresso aprovar lei sobre o tema (como diz Fachin).

No entanto, os ministros também defendem que os critérios de quantidade não sejam avaliados de forma absoluta.

Ou seja, alguém que seja flagrado com essas porções pode vir a ser enquadrado como traficante se a polícia ou o juiz encontrarem outros elementos que embasem a conclusão, como mensagens, equipamentos ou mesmo antecedentes criminais do suspeito, por exemplo.

Ala do Senado é contra a liberação 

No dia 17 deste mês, houve uma sessão temática no Plenário do Senado para discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A temática é decidida em julgamento pelo STF, mas na ocasião, senadores e especialistas foram unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343, 2006).

Na visão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o assunto é complexo, transversal e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema.

“Devem ser ouvidos representantes do setor de saúde, da área jurídica, de comunidades terapêuticas e tantos outros quantos sejam necessários. Parlamentares de ambas as Casas do Congresso Nacional, efetivos representantes da população e das unidades da Federação, podem, e devem, participar ativamente desse debate, que certamente não se restringe a um único Poder, tampouco ao Poder Judiciário”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), declarou que o debate confirmou a vontade da maioria contra a liberação das drogas. Ele voltou a defender a prerrogativa dos parlamentares de decidir sobre a descriminalização das drogas e acusou o STF de “atentar contra a independência dos três Poderes da República, pois invade ostensivamente a competência exclusiva do Poder Legislativo de legislar”.

“Nesse assunto especificamente, o Congresso Nacional tem atuado positivamente, em sintonia total com a vontade da grande maioria da população brasileira, eu diria mais de 80%”, disse, citando o percentual de brasileiros que, segundo ele, seriam contra a legalização das drogas.

Convém salientar que o STF não está decidindo sobre a legalização de todas as drogas, e sim, nesse primeiro momento apenas do porte da maconha.

78
Compartilhe:
Mercado
Clima/Tempo
Mais Lidas
Governo do Ceará combate a insegurança alimentar no Estado com o Programa Ceará Sem Fome
Ceará Credi transforma pessoas e a economia por meio de incentivo a pequenos empreendedores
Conheça as 8  fotos mais famosas do mundo e a história por trás de cada uma delas
Mais de 1000 Cozinhas Ceará Sem Fome levam alimento diário a famílias em todo o Estado
A história que você não conhece: a ligação de uma cidade cearense à Independência do Brasil
‘Evidências do Amor’, filme estrelado por Sandy e Fábio Porchat, tem ar de comédia romântica clássica
Prefeitura de Fortaleza é a primeira do Norte e Nordeste no ranking de matrículas na Educação Inclusiva
Teresina não terá aumento da passagem de ônibus, anuncia secretaria
Confira a programação de 13 de Maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, nesta segunda-feira
Relíquias de Santa Teresinha poderão ser visitadas por Fortaleza a partir desta quinta (25)

Notícias relacionadas:

PSD realiza convenção em Fortaleza neste sábado (27) com a presença de Kassab
Política
PSD realiza convenção em Fortaleza neste sábado (27) com a presença de Kassab
lula participa de convenção de evandro leitão
Ceará
Lula vem ao Ceará em agosto; participação na convenção de Evandro é aguardada
Calendário de convenções partidárias está sendo definido em Fortaleza
Política
Calendário de convenções partidárias está sendo definido em Fortaleza
Kamala aparece numericamente à frente de Trump em 1ª pesquisa após saída de Biden
Política
Kamala aparece à frente de Trump em 1ª pesquisa após saída de Biden
logo-urbnews-redondo