Neste dia 30 de agosto, é lembrado o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas. Em alusão à data, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realiza, às 14h desta quarta-feira, uma audiência pública para debater os desafios e políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado.
O debate é uma iniciativa da deputada Jô Farias (PT). A parlamentar ressalta que o desaparecimento de pessoas é uma grave questão social e de segurança pública que atinge a população cearense, gerando angústia, dor e insegurança para as famílias envolvidas, além de causar um impacto emocional e psicológico de proporções incalculáveis.
“O Estado tem o dever incontestável de envidar todos os esforços para garantir o direito à vida e à segurança de seus cidadãos”, disse. “Esse debate tem o objetivo de discutir o tema e aspectos que abrangem esses desaparecimentos, além de buscar fortalecimento de ações que promovam medidas de enfrentamento a essa problemática”, completa Jô Farias.
A deputada lembra ainda que o Ceará tem assumido um protagonismo nacional, sendo pioneiro na criação de um Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas (CEEDP), e na criação de política pública de divulgação de banners de desaparecidos em telões nas ruas e avenidas da capital cearense, em parceria com o Grupo Urbmídia.
Novos avanços
De janeiro a julho de 2023, 498 vítimas de desaparecimento em Fortaleza foram encontradas, segundo a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). Destas, apenas 26 foram casos com óbito, ou seja, 81% das ações foram localizações de vítimas com vida.
Em março deste ano, a DHPP deu um importante passo na divulgação de pessoas desaparecidas na capital cearense, fechando uma parceria com o Grupo Urbmídia, empresa de marketing digital com mais de 45 painéis de LED e diversas outras telas urbanas espalhadas pela Região Metropolitana de Fortaleza.
Desde então, os banners de desaparecidos têm sido divulgados no interior dos transportes coletivos, em diversos terminais de ônibus e em estacionamentos de shoppings em que a empresa atua. A parceria com a Urbmídia surge em atenção ao artigo 12 da Lei 13.812 de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
“Essa exposição ajuda na divulgação dos casos de desaparecidos, aumenta o público que é atingido com as imagens das pessoas e fortalece a política pública de busca de pessoas desaparecidas. Como os banners têm os nossos telefones e redes sociais, isso auxilia nas denúncias e ajuda que a população pode dar para a Polícia Civil”, explica o delegado titular da 12ª Delegacia, Augusto Soares.
