A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram, na tarde desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até às 18h de hoje.
O Orçamento de 2024 tem como uma de suas propostas mais ousadas a previsão de déficit zero nas contas do governo. Nesse cenário, as receitas primárias serão iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo.
“A recomendação [da Receita] foi de fazer uma peça técnica, desafiadora e demandante. Herdamos um Orçamento com R$230 bilhões de déficit projetado. Não estamos negando o desafio, estamos afirmando nosso compromisso em obter o melhor resultado possível”, disse Haddad.
Segundo Simone Tebet, a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. A ministra, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá de R$168 bilhões em receitas extras, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.
Algo que pode ajudar no cumprimento do déficit zero é que o Senado, nesta quarta-feira (30), aprovou o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$11 bilhões o impacto da medida.
Em relação a uma decisão do STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais da União a estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$52 bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos de R$1 bilhão por ano ao governo federal.
“Hipoteticamente, se as principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.
