A criação e efetivação de medidas voltadas ao combate do desaparecimento de pessoas no Ceará foram discutidas durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).
A discussão atendeu a requerimento de autoria da deputada Jô Farias (PT), com subscrição do deputado Missias Dias (PT). De acordo com a parlamentar, é necessário que o problema seja encarado em todas as suas vertentes, de modo a fortalecer as redes de prevenção, de busca e de suporte.
“A gente sabe da dor, da angústia e do transtorno que é ter uma pessoa desaparecida na família, algo pode acontecer com qualquer um e a qualquer momento, então isso é uma responsabilidade de todos nós”, declarou.
A secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, defendeu a transversalidade dos serviços e das políticas públicas, oferecendo um suporte mais amplo e efetivo às pessoas. Além disso, considera que é fundamental que haja um trabalho direcionado para tratamento das diversas causas e situações que culminam no desaparecimento.
A delegada geral adjunta da Polícia Civil, Teresa Cruz, esclareceu que desde 2018 o Ceará vem avançando na institucionalização da política de combate ao desaparecimento de pessoas, mas que ainda existem muitos desafios, inclusive na questão do tempo de resposta às famílias.
A delegada comunicou ainda que, desde janeiro deste ano, já foram encontradas 586 pessoas, o que representa mais de 80% dos desaparecimentos registrados. Isso, segundo ela, retrata que, apesar dos obstáculos, a Polícia Civil está trabalhando e obtendo resultados. “Aqueles casos que ainda não conseguimos solução permanecem recebendo toda a atenção necessária”, afirmou.
Parte desses resultados positivos da PC/CE pode ser atribuído a uma política pública estabelecida em março deste ano, que consiste na divulgação de banners de desaparecidos em telões nas ruas e avenidas da capital cearense, em parceria com o Grupo Urbmídia, dando mais visibilidade às buscas.
Suporte às famílias
Representando a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, alertou que existe uma inversão de papéis no processo de busca, no qual, por falta de ação dos órgãos públicos, as famílias tornam-se responsáveis pela realização de diligências e procura em instituições, como hospitais e perícia forense.
“Por trás de cada número tem uma mãe, um familiar, um pai, um irmão, uma irmã, que está sofrendo por não saber o que aconteceu, tem uma pessoa que não só quer saber, mas tem o direito de saber”, reiterou o chefe do escritório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Fortaleza, Mario Guttilla
A representante do Grupo de Mulheres da Fé com Esperança, Heliara Ferreira Silva, cobrou empatia e respeito ao sofrimento e à luta diária das famílias em busca dos seus entes sumidos. “Não interessa o tempo, se faz um dia, um mês, um ano, a dor não diminui, ela só aumenta”, relatou.
Nesse sentido, a irmã do desaparecido Anselmo Filho, Gladys Nunes da Silveira, classificou como exaustiva a rotina que inclui sucessivas visitas à delegacia, nas quais não consegue obter nenhum tipo de resposta. Segundo ela, após o registro do sumiço de Anselmo, não houve visita policial ou mesmo ligação telefônica à família que indicasse que a polícia está atuando efetivamente na busca.
Além disso, Gladys detalhou que, em uma das tentativas de obter apoio policial, recebeu o comentário de que seu parente não seria o único, que muitas pessoas somem diariamente. “Eu digo que cada ser é único, Deus fez cada um de nós. Meu irmão não pode ser substituído, ele é único sim”, pontuou.
Em nome da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Ana Cláudia Sobreira comentou sobre algumas áreas de atuação da instituição que abrangem a temática. Dentre elas está a coleta de material de DNA dos familiares das pessoas desaparecidas para inserção em banco de dados, assim como de indivíduos internados em hospitais e abrigos nos casos em que estejam sem identificação.
A discussão contou também com a participação dos deputados Renato Roseno (Psol) e Danniel Oliveira (MDB); do promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE), Hugo Porto, e do tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará José Edir Paixão de Sousa.
Com informações da Alece.
