Os incentivos à transição energética no Ceará seguem ganhando caráter normativo. Duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alece) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) com o objetivo de ampliar o suporte à produção de energia solar e de Hidrogênio Verde no estado.
Uma delas cria o Programa Renda do Sol, que pretende reduzir a pobreza entre famílias na zona rural cearense por meio da geração de energia solar. O Programa quer beneficiar a população mais vulnerável com a instalação de pequenas usinas fotovoltaicas cuja produção será comprada pelo Governo do Estado.
A segunda lei institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. De acordo com o Governo, ambos são instrumentos necessários para fortalecer os potenciais do Ceará como um dos protagonistas no movimento global de mudança da matriz energética.
As matérias foram sancionadas pelo governador Elmano de Freitas antes dele iniciar viagem oficial para a China, onde fica até o próximo dia 17. Nesse período, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão, assume o comando do Poder Executivo cearense.
Renda do Sol
Inicialmente, serão implantados dois projetos-piloto nos municípios de Jaguaribara e Tamboril, localidades onde mais de 160 famílias estão ligadas às atividades de produção de frutas, verduras e laticínios. Segundo o Governo, essas comunidades pleiteiam apoio para os custos de manutenção e produção, especialmente de energia.
“O povo cearense vai se transformar em um povo empreendedor e produtor de energia limpa, energia solar. É a oportunidade de renda para famílias de baixa renda. Trabalhadores da agricultura familiar vão ter a oportunidade de melhorar sua renda gerando trabalho com a produção de energia para ser comprada pelo Governo do Ceará”, afirmou o governador Elmano de Freitas.
Política Estadual de Hidrogênio Verde
A proposta que estabeleceu a Política e o Conselho de Hidrogênio Verde justifica que “o mercado do hidrogênio tem revelado potencial para atração de investimentos, geração de empregos e renda, estando, ainda, alinhado com premissas mundiais de desenvolvimento sustentável do ponto de vista social e ambiental”.
De acordo com o Projeto, a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Ceará “tem o foco no desenvolvimento econômico baseado na diversificação e ampliação da matriz energética e na redução da emissão da emissão de carbono no Estado do Ceará”, diz o texto. O Conselho, por sua vez, terá “competências para discutir estratégias, definir diretrizes e ações voltadas ao incentivo da cadeia de produção do hidrogênio verde”, registra.
“Esta política vai ter a participação do Governo do Ceará, da sociedade civil, de empresas interessadas em investir no setor, para que nós possamos criar um ambiente favorável para a produção de energia limpa no nosso estado beneficiando grandes e pequenos produtores”, disse o governador.
Com informações do Governo do Estado.
