MENU

OAB-CE irá recorrer de cobrança por estacionamento no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza

“É lamentável a decisão porque afasta direitos adquiridos e garantidos”, disse Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE
A cobrança é feita desde abril deste ano no Aeroporto de Fortaleza. Foto: Divulgação/Fraport Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) afirmou que irá recorrer da decisão judicial que autorizou a Fraport a cobrar por estacionamento no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza, proferida nesta segunda-feira (11). 

A decisão da 10ª Vara Federal do Ceará autoriza a empresa a cobrar R$ 20 aos motoristas que ficarem parados por mais de 10 minutos no meio-fio que dá acesso ao saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. 

“É lamentável a decisão porque afasta direitos adquiridos e garantidos, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nós respeitamos a decisão porém vamos interpor recurso de apelação”, disse Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE.

Conforme a decisão, “o baixo número de reclamações registradas na ouvidoria nos meses de janeiro a junho de 2023, relativamente ao mau uso do meio-fio é evidência da eficiência do controle de uso da área de embarque e desembarque”.

Ainda segundo o texto, embora tenha sido autorizada a cobrança, a Fraport terá de estender o tempo de permanência para 30 minutos quando se tratar de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

Já táxis credenciados, vans, ônibus e micro-ônibus de turismo foram excluídos do processo, uma vez que possuem regulamentações e tarifas próprias. Já veículos que operam por aplicativo e táxis comuns devem sofrer a cobrança.

52
Compartilhe:
Mercado
Clima/Tempo
Mais Lidas
Governo do Ceará combate a insegurança alimentar no Estado com o Programa Ceará Sem Fome
Ceará Credi transforma pessoas e a economia por meio de incentivo a pequenos empreendedores
Mais de 1000 Cozinhas Ceará Sem Fome levam alimento diário a famílias em todo o Estado
A história que você não conhece: a ligação de uma cidade cearense à Independência do Brasil
Prefeitura de Fortaleza é a primeira do Norte e Nordeste no ranking de matrículas na Educação Inclusiva
Conheça as 8  fotos mais famosas do mundo e a história por trás de cada uma delas
Relíquias de Santa Teresinha poderão ser visitadas por Fortaleza a partir desta quinta (25)
Confira os horários das missas nas paróquias de Fortaleza durante a Semana Santa
Confira a programação de 13 de Maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, nesta segunda-feira
Nova série da Urbnews traz vidas transformadas por ações do Governo do Ceará

Notícias relacionadas:

foto site berg (19)
Organização do Fortal afirma que embargo sofrido afeta menos de 10% da área do evento
sarto ordem de serviço mercado central
Sarto assina Ordem de Serviço do Mercado Central de Fortaleza nesta sexta (17)
foto site berg (16)
“Vamos continuar em greve e intensificar nossas ações”: greve dos docentes das universidades federais do Ceará é mantida
etufor-realiza-fusao-de-linhas-de-onibus-nos-bairros-aracape-e-passare-em-fortaleza-scaled-2
Sarto anuncia 52 novos ônibus e 10 novas rotas em Fortaleza a partir desta quinta (16)
logo-urbnews-redondo