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Lei que proíbe uso do cerol no Ceará existe mas não é eficaz, afirmam autoridades

Os motociclistas são os mais afetados pelas linhas cortantes, correndo riscos de lesões, amputações e até morte. Em audiência pública na Alece, entidades cobraram soluções mais efetivas para o problema.
segundo a lei, a pessoa que solta pipa com material cortante pode responder por lesão corporal ou até por homicídio doloso, caso esteja ciente dos riscos. (Foto: Ascom PMCE)

No início de agosto deste ano, um motociclista morreu ao ter o pescoço cortado por uma linha com cerol na rodovia BR-020, na cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Leôncio Braga, de 24 anos, foi vítima de uma substância cuja venda e armazenamento é proibida e passível de responsabilização, segundo uma lei estadual de 2020.

Ainda assim, casos como esse se repetem com frequência. Nesta segunda-feira (18), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu com diversas autoridades a eficácia dessa lei que proíbe o uso de fio com cerol, linha chilena ou qualquer material cortante nas linhas de pipas e brinquedos semelhantes em todo o Ceará. 

Os motociclistas são os mais afetados pelas linhas cortantes, correndo riscos de lesões, amputações e até morte. O representante da União dos Motociclistas do Ceará, José Batista Neto, cobrou soluções mais efetivas para o problema. Ele lembrou que, além dos motoboys, as linhas podem atingir também os policiais e outros profissionais que usam motos diariamente.

O Padre Josileudo de Caucaia, que participou da audiência e conhecia Leôncio Braga, vitimizado por uma linha cortante, relatou que os pais do jovem questionam quem deveria ser responsabilizado por essa morte, que poderia ter sido evitada. 

“Não é o primeiro caso e não vai ser o último. As leis, se não forem efetivadas, simplesmente viram papel. Se não houver fiscalização efetiva, acontecerão outros casos. O Leôncio não volta, mas não queremos que outros irmãos percam suas vidas de uma forma tão banal”, pontuou o pároco.

O secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria da Segurança e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Sérgio Pereira, apontou que muitos casos de ferimento ou morte por linha cortante acontecem em períodos de férias. Ele explicou que, segundo a lei, a pessoa que solta pipa com material cortante pode responder por lesão corporal ou até por homicídio doloso, caso esteja ciente dos riscos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Tony Brito, sugeriu que a população denuncie os locais que vendem esses materiais. Ele destacou que é necessário que haja uma criminalização do uso de linha cortante em nível nacional para que se tenha resposta mais contundente e para evitar que mais pais de família sejam vitimados por essa prática.

A audiência pública foi realizada por iniciativa da deputada Emilia Pessoa (PSDB) e subscrita pelo deputado De Assis Diniz (PT). (Foto: Celso Oliveira/Alece)

Ações de conscientização

A deputada Emilia Pessoa (PSDB), que propôs a audiência na Comissão de Defesa Social, afirmou que irá cobrar entrega e instalações gratuitas de antenas “corta-pipa” para motociclistas, além de sugerir divulgação sobre o tema em redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia, para que a proibição do uso de material cortante seja amplamente conhecida. 

Ela destacou que serão reforçadas ações educativas preventivas em escolas estaduais e municipais, principalmente no período antes das férias, bem como orientações sobre a lei que proíbe o uso de material cortante e também sobre práticas de primeiros socorros.

O deputado De Assis Diniz, que subscreveu a solicitação do debate, sugeriu que o Detran, por meio de programas de educação no trânsito voltados para crianças, também possa levar orientações sobre o tema para evitar novas tragédias. “Em poucos minutos se perde uma vida por causa do que seria uma brincadeira”, pontuou.

Com relação à conscientização sobre o tema, o engenheiro do Detran, Marcelo Fortuna, informou que já existe um trabalho com crianças para educar para o trânsito e também há orientação sobre os riscos que os materiais cortantes podem causar.

O coordenador de Educação em Direitos Humanos e Inclusão da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), José Wilson, enfatizou a importância de sensibilizar jovens e crianças, mas ressaltou que os debates também devem envolver os pais e responsáveis. Ele se comprometeu a levar os encaminhamentos da audiência para a secretaria para que sejam feitas mais orientações aos educadores sobre o tema.

Também estiveram presentes à audiência pública o vice-prefeito de Caucaia, Deusinho Filho (União); o chefe da Primeira Delegacia Polícia Rodoviária Federal, Flavio Pereira Falcão; além de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Guarda Municipal de Fortaleza, e membros de motoclubes do Ceará.

Com informações da Alece.

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