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TRE-CE mantém cassação da chapa de deputados do PL no Ceará e caso deve ir ao TSE

Com a decisão, estão em risco os mandatos de quatro parlamentares eleitos pelo PL, entre eles o mais votado do estado em 2022, Carmelo Neto.
A chapa do PL cujos mandatos foram cassados compreende os deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Pastor Alcides Fernandes e Marta Gonçalves. (Fotos: Divulgação/Alece)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (7), manter a cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, mantendo a nulidade dos votos destinados aos candidatos e, consequentemente, a perda do mandato dos parlamentares eleitos pelo partido.

Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, os mandatos de quatro parlamentares eleitos pelo PL estão em risco. São eles: Pastor Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – deputado estadual mais votado do estado com 118.603 votos.

A Corte julgou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na ocasião, o pleno do TRE-CE rejeitou o recurso interposto por Marta Gonçalves e acatou parcialmente o de Dra. Silvana. No entanto, não teve efeitos modificativos na decisão. 

Para a relatora do caso, juíza Kamile Castro, os argumentos utilizados pela defesa não se sustentam porque a apresentação de candidaturas femininas fictícias na chapa buscava, justamente, favorecer candidaturas masculinas. Confira:

“É que a fraude é justamente a simulação das candidaturas femininas visando aumentar o número de candidatos e, com isso, favorecer as candidaturas masculinas. E é justamente nesse sentindo que tanto essa Corte como o TSE já decidiram que descabe acolher a pretensão que deveriam remanescer ao menos as candidaturas das mulheres que vieram a ser eleitas. Após longos debates, a jurisprudência é firme ao dizer que, após evidenciada a fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º da lei eleitoral, fica comprometida todo o conjunto de candidatura no Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)) tido como viciado”, considerou a magistrada.

Procurada, a assessoria do presidente do PL Ceará afirmou que ainda não tem posição sobre a decisão da corte. A reportagem aguarda também posicionamento do deputado estadual Carmelo Neto. 

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