Começa a valer, a partir desta segunda-feira (13), o Passe Livre Estudantil em Fortaleza. Sancionada na última quinta-feira (09), a Lei Complementar nº 0374/2023, que garante o benefício para todos os estudantes da capital cearense, é uma grande novidade e desperta algumas dúvidas.

Fortaleza é a primeira capital do Brasil a implantar o passe livre estudantil. A iniciativa foi anunciada ainda em agosto desse ano, na véspera do Dia do Estudante, e confirmada na semana passada após aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e sanção pelo prefeito José Sarto.

O benefício de duas passagens gratuitas diárias será concedido a todo mundo que estuda em Fortaleza e que tenha a carteirinha de estudante válida por alguma unidade de ensino do município. Mas existem outros critérios? Em que dias pode ser usado? Vale o ano todo?

Saiba essas e outras informações importantes sobre o funcionamento dessa iniciativa:

O que é?
O Passe Livre Estudantil é uma política de ampliação tarifária adotada por Fortaleza para que os estudantes do Município que têm carteirinha de estudante válida por uma unidade escolar da cidade passem a ter direito a duas passagens gratuitas no transporte público por ônibus em dias úteis do ano letivo.

Quem tem direito?
Todo mundo que estuda em Fortaleza e que tenha a carteirinha de estudante válida por alguma unidade de ensino do município terá acesso ao benefício. O único critério é ter a carteirinha estudante válida. Estudantes das redes municipal e estadual, do ensino superior, de escolas privadas, de cursos de línguas tenha a carteirinha de estudante válida têm direito ao benefício.

É preciso se cadastrar?
Nem o estudante nem a instituição de ensino precisam fazer nenhum tipo de cadastro, o estudante precisa somente ter a carteirinha de estudante válida, e ela não precisa estar com crédito.

Em que dias pode ser usado?
As passagens são válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário das instituições de ensino.

Dura o ano inteiro?
O Passe Livre funcionará nos períodos letivos, não sendo disponibilizado durante as férias das instituições de ensino.

É cumulativo?
Os bilhetes não são cumulativos, ou seja, se o estudante com a carteirinha válida não utiliza as duas passagens gratuitas concedidas naquele dia, no dia seguinte as passagens do dia anterior não estarão disponíveis, e ele terá direito somente às duas novas passagens gratuitas. O benefício será renovado, mas não serão acumuladas passagens não utilizadas no dia anterior. Zerando e renovando dia após dia.

Só pode ser usado para ir à aula?
Se o estudante não precisar usar os bilhetes para ir para a instituição de ensino, ele pode usá-los para outros deslocamentos, para ir ao parque, à praça, ao museu, ao cinema, para onde ele quiser ir. O Passe Livre Estudantil tem o intuito de prover acessibilidade, fazer com que o estudante consiga acessar oportunidades. Ainda que o benefício seja inicialmente pensado para garantir os deslocamentos para as instituições de ensino, caso o uso dos bilhetes não seja necessário para isso, eles podem ser destinados a outros deslocamentos.

Vale com integração?
Sim, as duas passagens gratuitas também funcionam com integração. Com elas, é possível pegar quantos ônibus for necessário, no período de duas horas, em qualquer sentido.

O transporte escolar vai continuar a existir?
Sim. Os estudantes que se deslocam com transporte escolar vão continuar tendo acesso a ele.

E a meia-estudantil, continua?
A meia passagem continua valendo, caso o estudante precise usar outros bilhetes além dos dois concedidos pelo Passe Livre, o valor cobrado será o da meia passagem (R$ 1,50). Nenhum direito a menos!

Com informações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)