O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, como feriado nacional. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Seis unidades da federação já haviam instituído a data como feriado – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – junto de mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais. Com a nova decisão, estados como o Ceará possivelmente passarão a integrar a data nos calendários a partir do próximo ano.
Ao todo, foram 286 votos a favor e 121 contra a nova implementação. Para a relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS), a bancada negra na Câmara resolveu pela implantação do feriado para promover mais debates sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.
“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse. Com a nova legislação, a data será renomeada para Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
Apesar da vitória, alguns deputados contrários à ementa defenderam o fator econômico como um dos principais contrapontos para a criação do novo feriado. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, afirmou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que reitera que a decisão é um “erro”, e que causará prejuízos para a economia do País.
A proposta de lei também homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo de luta contra a escravidão no Brasil colonial e que ainda hoje é reverenciado nas pautas sobre igualdade racial.
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a figura histórica de Zumbi manteve “a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Com informações da Agência Câmara
