O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (19), a renovação do projeto que estabelece até o fim de 2033 um sistema de cotas para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. A medida anterior foi expirada em 2021, 20 anos depois da aprovação inicial. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma vez aprovada, a lei obriga que salas de cinema estabeleçam uma grande para a exibição de produções nacionais dentro dos mercados de exibição por um número fixo de dias. De acordo com o decreto, a variedade de filmes também deve ser explorada, a fim de oferecer a apreciação de vários gêneros diferentes do cinema brasileiro e dar oportunidade para que cineastas menores estreiem nos grandes circuitos.
Com a aprovação, caberá à Agência Nacional de Cinema (Ancine) o controle do cumprimento da medida. O descumprimento da ação poderá levar a uma multa de até R$ 2 milhões para as exibidoras, ou a um valor de 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico que não respeitar a legislação.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), grande apoiador e relator do projeto, a medida se mostra como um instrumento importante para fomentar a cultura cinematográfica brasileira. “A cota é uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”, afirma.
Em 12 de dezembro, o Senado já havia aprovado e encaminhado para sanção o projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
Um alívio em meio a percalços
A aprovação da chamada “cota de tela” chega como um triunfo para o circuito audiovisual brasileiro que, nos últimos anos, tem sofrido com a perda de espaço nas salas de cinema em detrimento de grandes produções estrangeiras.
Um relatório feito pela Ancine em agosto de 2022 mostra que, no ano passado, apenas 8,6% das sessões de cinema foram para longas-metragens brasileiros, o equivalente a 316 mil comparadas às 3,3 milhões reservadas para produções de fora.
Também em 2022, nenhum filme nacional ultrapassou os 100 mil espectadores, ao contrário de anos anteriores, como 2019, em que o longa “Minha Mãe é uma Peça 3” levou mais de 1 milhão de pessoas para as salas.
Algumas exibidoras tentam contornar a situação atual como podem, realizando semanas especiais onde o Preço Médio por Ingresso (PMI) fica mais barato na tentativa de atrair mais pessoas para sessões menos divulgadas. As estratégias do ano passado mostram que, durante alguns dias de promoção, foram lançados filmes nacionais sem nenhum lançamento em grande circuito, e mesmo assim a renda foi ligeiramente superior ao do total do ano; 5,6% e 5,5%, respectivamente.
Para o cineasta Victor Costa Lopes, que atua como diretor independente no Ceará, o grande favorecimento das exibidoras para filmes estrangeiros de grande escala, conhecidos como blockbusters, poda o poder do cinema nacional em mostrar uma maior variedade de filmes.
“As salas de cinema dão prioridade para produções que eles acreditam dar mais dinheiro, consequentemente os filmes de fora. Além disso, existe uma estratégia de marketing mais extensa e quase predatória nos blockbusters por conta das distribuidoras internacionais que tentam cravar esse espaço em mercados fora de polos como Estados Unidos, por exemplo”, explica.
Victor observa que tal competição é injusta para o audiovisual brasileiro, mas tem esperança que com a sanção da lei das cotas, o cenário se torne mais diferente daqui a alguns anos. “Vários países já possuem legislações para proteger seu mercado interno de cinema, como China e Coreia do Sul, o caso do Brasil não pode ser diferente. Essa é uma forma de garantir a oferta desses filmes para a população, então acredito que seja algo que precisa ser fortalecido cada vez mais no país”, afirma.
