O governo voltou atrás e retomou a obrigatoriedade da chamada “cota de tela” para produções audiovisuais nacionais. A Lei 14.814/24 teve a sanção assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi publicada, sem vetos, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16).

Anteriormente, havia uma medida que garantia certo número de salas e período de exibições maiores para filmes nacionais, porém foi expirada em 2021, 20 anos depois da aprovação inicial. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, antes de passar para a sanção.

A partir da aprovação, salas de cinema de todo país devem estabelecer uma grade para a exibição de produções nacionais dentro dos mercados de exibição por um número fixo de dias. O decreto também reitera que a variedade de filmes também deve ser explorada, a fim de oferecer a apreciação de vários gêneros diferentes do cinema brasileiro e dar oportunidade para que cineastas menores estreiem nos grandes circuitos.

O prazo para cumprir todas as medidas se estende até 2033, e todas as análises de impacto nos circuitos comerciais, junto dos demais instrumentos de avaliação regulatória serão realizados e divulgados anualmente pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). 

Com a nova lei, o órgão também será capaz de realizar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, o que dificulta o chamado “pirateamento” de produções nacionais. 

Para o influenciador e criador de conteúdo Jurandir Filho, a nova legislação abre portas para que novos criadores possam realizar seus trabalhos para o grande público, ao mesmo tempo que incentiva mais pessoas a irem aos cinemas. Ele também afirmou, em publicação no X, antigo Twitter, que “a cota também é extremamente importante para evitar que grandes filmes internacionais ocupem a maioria das salas de uma vez, retirando muitas produções brasileiras de cartaz por causa disso”.

É válido lembrar que até mesmo outros países como a China, Coreia do Sul, Índia e França investem altos valores nas suas produções nacionais, a fim de proteger o próprio mercado de influências externas e garantir mais liberdade para criadores menores.