A Justiça dos Estados Unidos aceitou, nesta sexta-feira (26), o pedido de recuperação judicial da companhia aérea Gol. Agências de risco estimam que a dívida da empresa seja de R$ 20 bilhões. O pedido foi aceito pelo juiz-chefe da corte de falências de Nova York, Martin Glenn.
Conforme a decisão, as partes, sejam pessoas físicas, sócios, corporações, estrangeiras ou nacionais, ficam proibidas de abrir ou dar continuidade a quaisquer ações judiciais ou administrativas contra os devedores. Eles também não poderão executar, contra os devedores ou seus bens, sentenças obtidas antes do início do Chapter 11, entre outros impedimentos.
Com a decisão judicial, a Gol também garante a manutenção e proteção de suas licenças e concessões, uma vez que a Justiça proibiu atos de revogação e suspensão dessas autorizações.
A companhia aérea iniciou o processo americano, conhecido como chapter 11 -proteção contra falência nos EUA-, na quinta-feira (25) com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões.
De acordo com a Gol, a medida é tomada para fortalecer sua posição financeira. A companhia afirmou que todos os voos operam conforme o programado e todas as passagens aéreas e reservas permanecem em vigor. A companhia aérea brasileira é representada no processo pela consultoria Seabury Capital, uma das maiores em reestruturação de dívida no setor aéreo.
O presidente da consultoria, John Luth, relembra em petição sua experiência como administrador da reestruturação da dívida da colombiana Avianca, cujo DIP (sigla para debtor in possession, que é o compromisso de financiamento) chegou a US$ 2 bilhões, e em uma tomada de crédito por parte da Azul, de US$ 325 milhões.
A principal tarefa da Seabury, contratada no fim do ano passado, seria buscar uma saída com os cerca de 25 lessores (arrendadores de aeronaves) para renegociar a dívida financeira.
A Gol deve para entre 50.001 e 100.000 credores, mostra o pedido protocolado no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York na tarde da última quinta (25).
O documento entregue pela Gol aponta apenas as 30 maiores dívidas, a 27 empresas. Esses compromissos somam um débito de R$ 4,76 bilhões, na cotação atual. A relação obtida pela Folha foi publicada primeiro pelo jornal O Globo.
No topo da lista de credores com mais créditos a receber estão o banco americano BNY Mellon (dívidas financeiras), o Comando da Aeronáutica (por serviços de controle de tráfego aéreo e auxílio de navegação), a distribuidora de combustíveis Vibra (antiga BR) e a fabricante de aeronaves Boeing.
Ainda nesta sexta (26), a Fitch Ratings rebaixou as classificações de risco de crédito de longo prazo em moeda estrangeira e local da Gol de “CCC-” para para “D”. A classificação de escala nacional de longo prazo também baixou para “D(bra)” de “CCC-(bra)”.
O motivo foi o pedido de proteção contra falência pelo chapter 11 na quinta (25). A análise da Fitch considera que a GOL ainda será considerada uma empresa em funcionamento durante a reestruturação e que a empresa será reorganizada em vez de liquidada.
Matéria dos repórteres Joana Cunha, Gustavo Soares e Pedro S. Teixeira, da Agência Folhapress
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