Linha de crédito emergencial para os agricultores familiares do Nordeste e do Norte de Minas Gerais que tiveram perdas na produção, em decorrência da seca severa que atinge as regiões, provocada pelo fenômeno El Niño, foi criada pelo Governo Federal. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), em evento.
O crédito emergencial, que será concedido de acordo com o enquadramento de renda do produtor, será destinado especificamente para os produtores de municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados devido à seca. A iniciativa beneficiará cerca de 130 mil agricultores familiares.
Ainda será possível a renegociação de dívidas, cujas normas estão apresentadas na mesma medida. Elas podem abranger cerca de 586 mil contratos e envolver até R$ 8,2 bilhões.
O crédito emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil; com taxas de juros entre 0,5% a 8% ao ano. Outra novidade é que esse crédito tem prazo de pagamento de cinco anos e carência de 12 meses. O desconto para quem fizer o pagamento em dia (rebate) chega a 40%, no caso dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que pertencem aos grupos B e A/C. No caso dos agricultores familiares que não se enquadram nesse grupo, o desconto é de 25%.
As medidas foram construídas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e Ministério da Fazenda. A linha de crédito será operacionalizada pelo Banco do Nordeste (BNB).
CMN e FNE
As medidas, tanto da linha emergencial quanto da renegociação de dívidas, foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Outras ações importantes também já foram aprovadas, como o pagamento do Garantia-Safra. O benefício de R$ 1,2 mil, a ser pago em parcela única, será destinado a mais de 790 mil famílias de 1.162 municípios, o que representa um total de mais de R$ 948 milhões de recursos do Governo Federal. Também foram destinados cerca de R$ 55 milhões em assistência técnica e extensão rural para levar tecnologias específicas para 13,4 mil agricultores familiares da região semiárida semiárida, especialmente para mulheres rurais e quilombolas.
Já por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Governo Federal irá vender 86.3 mil toneladas de milho a preço subsidiado. Serão abertas dez Unidades Satélites a mais para venda. A iniciativa beneficiará mais de 44 mil criadores de animais, de pequenas propriedades, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican). O recurso total despendido será de R$ 68,8 milhões.
NOVAS MEDIDAS
Linha Emergencial
O objetivo da linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário é voltado para alimentação do rebanho e recuperação, ou preservação, das atividades pecuárias desenvolvidas pelos produtores rurais beneficiários. É isso que explica o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O público alvo dessa linha de crédito são Agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, cujos cujas produções tenham sido prejudicadas por seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Sudene, no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do Decreto.
Condições de contratação:
Agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” e “A/C” do Pronaf: até R$ 10.000,00, independentemente dos limites vigentes para essa linha de crédito, com taxa efetiva de juros de 0,5% a.a. e 40% de rebate;
Demais agricultores familiares: até R$ 30.000,00, com 4,0% a.a. e 25% de rebate;
Mini produtores: até R$ 50.000,00, com 8,01% a.a.;
Pequenos produtores rurais: até R$ 80.000,00, com 8,01% a.a.
Prazo de reembolso (pagamento): até 5 anos, incluídos até 12 meses de carência.
Renegociação de Dívidas
Já a renegociação das operações de crédito rural de custeio e das parcelas de investimento rural tem como público todos os agricultores que tomaram crédito rural, contratados com recursos do FNE, que:
estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2023;
possuam parcelas vencidas e vincendas no período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024;
responsáveis por empreendimentos que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Sudene, no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do Decreto.
Para a renegociação, algumas condições precisam ser seguidas, é o que explica o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O Crédito de custeio prorrogado por autorização do Conselho Monetário Nacional e crédito de investimento: até 100% do valor das parcelas devidas pelo mutuário no período poderá ser prorrogado para dois anos após o término do contrato vigente;
Crédito de custeio: até 100% do valor devido pelo mutuário no período poderá ser renegociado para pagamento em até 48, incluídos até 12 meses de carência e reembolso em parcelas anuais.
