O Governo Federal publicou um novo decreto que regulariza a criação da “nova cesta básica”. A ação foi divulgada nesta terça-feira (5), e seu objetivo é orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

O projeto faz parte de um pacote de medidas contra à insegurança alimentar, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça e que também prevê a criação de cozinhas comunitárias.

A regra determina que os alimentos que vão compor a nova cesta sejam apenas in natura ou minimamente processados, além de haver ingredientes culinários. Alimentos processados entrarão de forma excepcional e só após um processo de avaliação alimentícia feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Já os alimentos ultraprocessados, que são produzidos com aditivos alimentares, como aromatizantes e corantes, estão proibidos de entrarem na “nova cesta básica”. De acordo com o governo, a proibição visa estimular o consumo mais saudável de alimentos naturais, e evitar doenças como diabetes e câncer.

O decreto também criou uma prioridade para alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Confira o grupo de alimentos que fará parte da cesta básica:

• feijões (leguminosas);
• cereais;
• raízes e tubérculos;
• legumes e verduras;
• frutas;
• castanhas e nozes (oleaginosas);
• carnes e ovos;
• leites e queijos;
• açúcares, sal, óleos e gorduras;
• café, chá, mate e especiarias.

Cozinhas solidárias

Na mesma ocasião, nesta terça (5), representantes do governo também anunciaram a criação do projeto Cozinha Solidária, que busca embarcar no combate à fome de maneira mais direta. A decisão foi anunciada pelo presidente Lula. R$ 30 milhões em investimento serão repassados às cozinhas, para que possam atender a população de baixa renda.

Além desse valor, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que o governo vai liberar R$40 milhões pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).