A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas. O texto já havia passado pela Casa anteriormente, mas voltou para votação nesta quarta-feira (20), após mudanças propostas pelo Senado. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT).

Os senadores mantiveram o benefício da chamada “saidinha” para presos com o intuito de cursar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, ou adentrar o mercado de trabalho. A medida não irá contemplar detentos acusados de crimes hediondos, violência grave ou privação da vida.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.

De acordo com o Derrite, as cinco saidinhas propostas pela atual legislação geram na população um sentimento de impunidade, algo que ele pretende mudar caso a PL seja sancionada de vez.

Em contrapartida, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defende o argumento que a ressocialização de presos não deve ser restrita apenas a estudos e trabalho, mas que outras áreas do lazer também devem ser priorizadas. “Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, afirma.

A nova proposta aprovada pela Câmara também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.