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Governo do CE assina projeto de lei que garante benefícios para os professores estaduais

O texto foi enviado para a Alece para aprovação. Entre as bonificações, está o reajuste de R$ 458,83 para os temporário
O governador comemorou o avanço da categoria e destacou que a proposta dá continuidade aos acordos feitos com o sindicato Apeoc (Foto: Divulgação/Governo do Estado do Ceará)

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou um projeto de lei que garante e amplia os benefícios acordados com os professores da rede estadual de ensino. Entre as bonificações, está o reajuste de R$ 458,83 para os profissionais temporários.

O texto foi assinado nesta terça-feira (23) e enviado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para aprovação. Conforme o documento, o incremento para os temporários está de acordo com a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb, que também será direcionada para os professores doutores com 40 horas semanais no valor de R$ 300.

Isso significa que a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já no topo da carreira dos efetivos, o professor com doutorado terá remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.

O governador comemorou o avanço da categoria e destacou que a proposta dá continuidade aos acordos feitos com o sindicato Apeoc. “As medidas são um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses. Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprimorar esse projeto e acelerar o processo de aprovação para garantirmos os avanços na valorização dos professores”, afirma Elmano.

As vantagens previstas pelo projeto de lei devem ser implementadas na folha de pagamento de julho deste ano e serão destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

Confira todos os benefícios conquistados:

1) Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – implantação em agosto de 2024;

2)Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – implantação até dezembro de 2024

3) Aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários

4) PVR para 323 professores doutores

5) Promoção de 2019 e 2022

6) Piso do magistério de janeiro a junho

7) Retroativo do piso do magistério 2023

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