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Arizona derruba lei do século 19 que proíbe aborto inclusive em caso de estupro

No Senado, dois integrantes republicanos da Casa se juntaram a colegas democratas para aprovar o veto à legislação
O texto foi derrubado nesta quinta-feira. Foto: Reprodução/X


A governadora do Arizona, a democrata Katie Hobbs, assinou nesta quinta-feira (2) lei que revoga uma legislação de 1864, de quando o território ainda não era um estado, e cujo texto proibia o aborto mesmo em casos de estupro. O texto século 19 havia sido revalidado pela Suprema Corte do estado no início de abril, quase dois anos após a reversão da decisão Roe versus Wade pelo Supremo dos Estados Unidos, que garantia o direito ao aborto a nível federal.

Na ocasião da retomada da lei, o tribunal superior do estado havia argumentado que, uma vez revogado o direito ao procedimento a nível federal, não havia impedimento para o Arizona aplicar em seu território a proibição quase total do aborto contida na lei de 1864, que estava inativa havia décadas. Hobbs assinou a revogação após a derrubada do texto no Senado estadual nesta quarta-feira (1º), que por sua vez apreciou a medida após decisão semelhante na Câmara, tomada no fim de abril.

No Senado, dois integrantes republicanos da Casa se juntaram a colegas democratas para aprovar o veto à legislação. Na Câmara, três republicanos votaram com os democratas.
“Uma proibição aprovada por 27 homens, antes de o Arizona ser um estado, em uma época em que os EUA estavam em guerra pelo direito de ter escravos e em que mulheres nem podiam votar”, afirmou Hobbs em declaração ao assinar a revogação. Agora, a lei que prevalece sobre o assunto no estado é uma de 2022 que veta o procedimento apenas após 15 semanas de gestação.

O texto derrubado proibia o aborto a partir do momento da concepção, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe, e não fazia exceções para estupro, por exemplo. Médicos processados sob a lei poderiam enfrentar multas e penas de dois a cinco anos de prisão, o que gerou uma onda de dúvidas e receio de médicos e clínicas que trabalham com o procedimento no estado.

Na ocasião da retomada da lei pela Justiça estadual, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, uma democrata, chamou a decisão da corte de “inconcebível e um ultraje à liberdade”. “O tribunal arriscou a saúde e as vidas da população do Arizona”, disse ela. “A decisão de restituir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado.”

O presidente Joe Biden também havia chamado a decisão do Arizona de “resultado da agenda política extrema de representantes republicanos eleitos que estão comprometidos em acabar com a liberdade das mulheres.”

*Com informações da Folhapress.

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