Um Projeto de Lei da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil-Manaus) quer estabelecer a obrigatoriedade da fixação de avisos informativos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade.
O texto foi deliberado pela Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (13). Segundo a medida, os estabelecimentos públicos ou privados, assim como os órgãos administrativos devem afixar placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
“Essas placas devem estar localizadas no lado externo ou em uma das entradas do estabelecimento. Além disso, ao final do aviso, devem constar informações sobre os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações relacionadas à discriminação”, expressa trecho da proposta.
Para a parlamentar, a lei visa não apenas coibir práticas discriminatórias, mas também promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
“Seguimos neste parlamento em busca dos direitos de qualquer cidadão desta cidade, incentivando a conscientização e a promoção da igualdade de direitos para todos os indivíduos”, afirmou Jacqueline.
Alguns estados brasileiros possuem leis similares que obrigam a fixação de avisos contra o preconceito a orientação sexual ou identidade de gênero. Alagoas e Rio de Janeiro possuem leis do gênero desde 2015, já o Ceará criou uma em 2021.
