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TSE forma unanimidade e rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

A votação, realizada na noite desta quarta-feira (21), foi seguida do voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques
De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador (Foto: Reprodução/Fotos Públicas)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a cassação de mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Após negar propostas do PT e PL contra a decisão do TSE do Paraná, que formou maioria contra a mesma decisão, o tribunal foi contrário aos argumentos de que o político teria usado recurso parditário de forma ilegal na sua pré-campanha, em 2022.

A votação, realizada na noite desta quarta-feira (21), em Brasília, foi seguida do voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele argumentou que não há provas concretas que Moro tenha feito gastos ilegais na sua pré-campanha, nem que tenha tentado fraudar a sua própria candidatura.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro, que reconheceu uma atividade suspeita do senador com um gasto de R$ 777 mil.

O voto de Floriano foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes, que afirmou não haver fraude na candidatura de Moro. “Na verdade, houve conjugação de fatores que levaram o então candidato Sergio Moro a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.

A maioria da argumentação contra a cassação se voltou ao argumento de que não há regras claras sobre gastos pré-campanha, como reforçou o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, finalizou

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. 

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Com informações da Agência Brasil

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