A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) decidiu dar continuidade à Ação Civil Pública (ACP) pela qual solicitou a redução do valor dos ingressos para o jogo entre o Amazonas FC e o Flamengo, realizado em Manaus no dia 22 de maio, pela Copa do Brasil.
“O objetivo é que a Justiça analise os argumentos e as informações para reconhecer se os valores praticados estiveram ou não acima do valor de mercado, o que acabou causando danos os direitos do consumidor”, informou a DPE-AM por meio de nota.
Caso a Justiça reconheça que houve prática abusiva, a entidade vai solicitar a devolução da diferença do preço dos ingressos para os torcedores que tiveram seus registrados durante a compra.
Inicialmente, a ação pediu a redução de 30% nos valores dos ingressos. A ACP foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus contra o clube mandante da partida, o Amazonas Futebol Clube.
A análise dos preços para a partida constatou um “aumento injustificado” na comparação com os valores dos ingressos para os últimos três jogos de grandes times do cenário nacional em Manaus.
“Esse aumento exorbitante é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme explicou o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon. Isso assegura a atuação da DPE-AM e da CDC/CMM no processo”, afirmou ainda a Defensoria.
