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Senado deve votar texto que retoma taxas para compras internacionais de até R$ 50 nesta terça (4)

A proposta que chega aos senadores também prevê uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, além do pagamento do ICMS
A discussão não é recente, e, em agosto de 2023, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação da sua alíquota original de 60% (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (04) o texto que acaba com a isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 255. O PL (Projeto de Lei), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e foi incluído na pauta pelo deputado Átila Lira (PL-PI).

A proposta que chega aos senadores também prevê uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, além do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão da Câmara tem gerado polêmica entre os consumidores de lojas internacionais como Shein, Shoppe e AliExpress, pois seriam os mais impactados com os novos impostos.

A discussão não é recente, e, em agosto de 2023, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação da sua alíquota original de 60%. Porém, a Medida Provisória perdeu a vigência em 31 de maio, o que retomou o debate nas últimas semanas sobre o tema.

Recentemente, o presidente da República, Lula (PT), declarou que há inclinação do Poder Executivo para a negociação dos impostos sobre essas compras internacionais, mas não fecha as portas para o veto total da medida. 

No mesmo encontro com jornalistas, o Chefe de Estado argumentou que “nós temos dois tipos de gente que não paga imposto. Você tem as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000, que não pagam. Gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas, que podem viajar mais uma vez por mês para o exterior. E como é que você vai prever as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe”.

Para a Secretaria da Receita Federal, a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Emendas

Existem duas sugestões para alterar o texto aprovado na Câmara no Senado, as chamadas emendas. Em duas delas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que o valor para manter a isenção suba de US$ 50 para US$ 100, e que compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham redução do seu imposto de 60% para 30%.

Questionado em coletiva sobre o tema nesta segunda (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto. A votação desta terça-feira tem pedido de urgência de líderes partidários e ainda não há relator designado.

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