Câmara Municipal de Fortaleza instala CPI dos aplicativos de transporte; entenda

A CPI foi proposta sob a justificativa dos problemas gerados pelas empresas, que têm impactado tanto os profissionais como os cofres públicos e a própria população

Por Marcelo Teixeira

05/06/2024
• 15:30

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), instalou, nesta quarta-feira (5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas de aplicativos de transporte de passageiros em Fortaleza.

A CPI tem em sua composição o vereador Márcio Martins (União Brasil), como presidente, Carlos Mesquita (PDT), o vice-presidente e Luciano Girão (PDT), como relator.

Márcio reforçou, que o propósito da CPI é conversar com o fortalezense, para saber se “esse serviço caiu, se ele piorou ou não piorou”.

“Vale lembrar que em 2017, o serviço por aplicativo era um carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, que oferecia até água. E hoje nós estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado. A culpa é dos motoristas por aplicativo ? de forma nenhuma. Esses querem sempre ofertar o seu melhor. A culpa é da ganância das multinacionais, que ficam com margens absurdas, desumanas”, aponta.

Proposta a partir do requerimento nº 1573/2024, a CPI de autoria do vereador Márcio Martins foi proposta sob a justificativa dos problemas gerados pelas empresas, que têm impactado tanto os profissionais como os cofres públicos e a própria população.

Dentre elas cita: a evasão de tributos, que tem gerado ônus ao Município; a relação dos motoristas cadastrados nas plataformas digitais que atuam na cidade de Fortaleza, as desvantagens ao motorista “parceiro”, com descredenciamento e outras punições de forma arbitrária, a qualidade da prestação do serviço que caiu e o aumento do preço cobrado aos usuários.

Conforme o requerimento, a CPI vai tratar sobre:

a relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados;
relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes,
durante e depois de cada “corrida”;
relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais.