O governo federal mandou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, suspender a sua nova política de privacidade. A decisão, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), usa como base cláusulas da companhia que permitem o uso de dados pessoais dos usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por emitir a ordem de suspensão. De acordo com o documento, a ação deve ser seguida de imediato e, caso não for cumprida em até 5 dias úteis, uma multa de R$ 50 mil terá que ser paga pela Meta diariamente.

Segundo a decisão, além do término da política, a Meta também deverá declarar ao governo a documentação que ateste exclusão do trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas, junto da declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa. A Autoridade averiguou, ainda, que, embora os usuários pudessem se opor ao tratamento de dados pessoais, havia obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito”, justificou a agência em nota.

A nova política de privacidade da Meta entrou em vigor no dia 26 de junho e foi recebida com desconfiança por usuários das suas plataformas sociais. Segundo a ANPD, o acordo não foi declarado de forma devida ao governo, que não prestou informações concretas sobre a mudança.

“Por fim, verificou-se que dados pessoais de crianças e adolescentes, como fotos, vídeos e postagens, também poderiam ser coletados e utilizados para treinar os sistemas de IA da Meta. Segundo a LGPD, o tratamento de dados de crianças e de adolescentes deve ser sempre realizado em seu melhor interesse, com a adoção de salvaguardas e medidas de mitigação de risco, o que não foi verificado no âmbito da análise preliminar”, conclui a agência.

Como desativar a coleta de informações pessoais pela Meta?

O usuário que não deseja ter seus dados pessoais coletados pela empresa pode desativar essa opção, basta seguir os seguintes passos:

• No seu perfil do Instagram, abra a aba de “Configurações e atividade”, role até o final da página e clique em “Sobre”;
• Dentre as opções, selecione “Política de privacidade” e, após entrar na página, clique nas três barrinhas localizadas no canto superior direito da tela;
• Selecione “Outras políticas e artigos” e, logo depois, clique na opção “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”;
• Vá até o fim da página e clique em “direito de se opor”, escrito em destaque azul. Preencha o formulário e finalize o processo.