O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta terça-feira (16) os descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023.
“Para quem ainda não realizou o pagamento do IPVA, ICMS e ITCD, saiba que os juros e multas serão reduzidos. Os contribuintes podem ter entre 60% e 95% de abatimento nos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023”, escreveu o governador em suas redes sociais.
A redução de multas e juros será disponibilizada por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. A oferta é válida até 31 de julho de 2024 e pode ser acessada no site http://portal.sefaz.ma.gov.br
De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes.
“O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.
As regras específicas para cada situação estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda: http://portal.sefaz.ma.gov.br
