A declaração do G20 sobre cooperação tributária internacional afirma que os países do fórum buscarão se engajar de forma cooperativa para garantir que os super-ricos sejam taxados de forma efetiva, mas diz que isso precisa ser feito com “total respeito à soberania tributária”.
O texto também destaca ser importante que os chamados super-ricos contribuam com uma parcela justa em impostos.
O documento foi negociado nos últimos dias no Rio de Janeiro, durante a reunião de ministros de Finanças do G20. Ele afirma que essa cooperação poderia envolver a troca de boas práticas, debates sobre princípios tributários e a elaboração de mecanismos contra evasão.
Diz, ainda, que os países esperam continuar a discussão no âmbito do G20 e em outros fóruns.
A declaração tributária é mais ampla do que o comunicado dos ministros, que abarca outros temas da economia global. Ela tem uma linguagem mais assertiva em relação à taxação dos super-ricos – bandeira da presidência brasileira -, inclusive o diagnóstico de que a capacidade de evasão fiscal de “indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado” é um problema na atualidade.
O texto afirma que essa capacidade de evasão pode minar a justiça dos sistemas tributários e reduzir a efetividade de sistemas de taxação progressiva.
Incluir a taxação dos chamados super-ricos nos textos do G20 era uma das prioridades da presidência brasileira.
Na declaração ministerial ampla, o assunto é tratado de forma mais branda, uma vez que diferentes países resistiram a adotar um documento que apontasse para um sistema internacional de taxação dos ultra-ricos.
Ao final, o Brasil conseguiu negociar um comunicado que reafirma o compromisso dos países com a promoção do “diálogo global sobre tributação justa e progressiva”, incluindo “indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado”. Embora o texto não contenha uma promessa concreta de apoio a um sistema internacional de tributação para os super-ricos, os negociadores brasileiros dizem que a menção ao assunto é uma vitória.
Durante as negociações, o Brasil precisou fazer concessões. Diferentes países no G20, entre eles os Estados Unidos, não aceitaram a inclusão de qualquer trecho que indicasse um endosso a um imposto de caráter internacional. Nesse sentido, a designação da proposta como um tipo de “taxação internacional”, que chegou a constar em versões anteriores da declaração, foi vetada.
Os americanos ainda bloquearam indicativos sobre como os recursos de um eventual imposto sobre bilionários deveriam ser aplicados, sob o argumento de que o assunto é de competência de cada país.
Para contornar essas resistências em busca de consenso, o Brasil aceitou alguns ajustes de linguagem. De acordo com uma pessoa com conhecimento das negociações, os países do G20 devem reconhecer que tributação é um assunto de soberania nacional.
O trecho sobre tributação dos super-ricos faz referência à “Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional”, o documento dedicado exclusivamente à discussão tributária, que foi negociado em paralelo.
A redação também diz que o grupo continua trabalhando em conjunto por um sistema de tributação internacional “mais justo, mais estável e mais eficiente” e que a cooperação deve “maximizar as sinergias entre os fóruns internacionais existentes.”
O comunicado menciona que os ministros “tomam conhecimento” dos estudos encomendados pela presidência brasileira do G20 ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e ao economista francês Gabriel Zucman, além de fazer referência a um relatório da OCDE sobre taxação e desigualdades.
O parágrafo sobre tributação deve ainda apoiar discussões construtivas no comitê da ONU que discute cooperação internacional desse tema -uma demanda da União Africana, que considera a OCDE menos representativa para realizar esse tipo de discussão.
Com informações de Nathalia Garcia, Ricardo Della Coletta e Júlia Moura, da Folhapress
