O Ministério Público Eleitoral, em nome da promotora eleitoral Sandra Viana Pinheiro, ingressou, no último sábado (17), com ação pedindo a impugnação da candidatura de Chico Malta (PCB) à Prefeitura de Fortaleza.
O órgão destaca que o candidato não possui quitação eleitoral junto à Justiça Eleitoral, em decorrência de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou como não prestadas as contas da campanha de Malta em relação à disputa para o cargo de governador nas eleições de 2022. Ele é o primeiro candidato a ter o registro de candidatura questionado na eleição de Fortaleza em 2024.
“O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, ingressou, no último dia 17 de agosto, com ação de impugnação ao registro da candidatura de Francisco Raimundo Malta de Araújo, que concorre à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024 pelo partido Comunista Brasileiro (PCB). Na ação, o Ministério Público destaca que o candidato não possui quitação eleitoral junto à Justiça Eleitoral, em decorrência de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou como não prestadas as contas da campanha do Impugnado em relação à disputa para o cargo de governador nas eleições de 2022. O processo é público e pode ser acompanhado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) através do nº 0600065-78.2024.6.06.0114”, informou o órgão por meio de nota.
A Direção do Partido Comunista Brasileiro (PCB) comunicou que a prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado em 2022 foi realizada e devido ao documento de procuração do partido ao advogado não ter sido ajuntado com a documentação restante, as contas foram consideradas inicialmente como não prestadas.
“Esclarecemos que nós não recebemos recursos do fundo eleitoral em 2022, onde os valores vieram do nosso Diretório Nacional para a quitação das dívidas realizadas no pleito, conforme determinação do TSE no período. Reiteramos aos meios de comunicação e à população em geral que utilizaremos todos os recursos necessários para a manutenção da nossa candidatura no pleito atual e que estamos à disposição para os devidos questionamentos”, disse a assessoria do PCB por meio de nota.
