O Governo do Ceará anunciou três novas medidas de combate à violência contra as mulheres no Ceará, entre elas, a criação de um Núcleo de combate a violência Política de Gênero. O anúncio das novas medidas foi feito durante a abertura do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, nesta segunda-feira (26).
Por meio de decreto, o governador Elmano de Freitas formalizou a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Como parte das ações do Ministério das Mulheres no Agosto Lilás, o governador e a ministra das mulheres Cida Gonçalves assinaram a Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero.
Juntamente com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador assinou o Termo de Parceria – Criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos.
“É com muita alegria e muito orgulho que nós pautamos o tema da violência contra as mulheres e entendemos a necessidade de estruturar uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Eu posso dizer que o governador, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador geral de Justiça, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estão juntos pra valer no enfrentamento da violência contra as mulheres no Estado do Ceará”, afirmou o governador
Esteve presente no momento, Maria da Penha, presidente do Instituto que leva seu nome e a homenageada com o nome na lei que completa 18 anos. A ativista afirmou que a lei, apesar de seus anos em vigor, ainda não está sendo integralmente cumprida no País.
O Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, que prossegue até hoje (27), das 9h às 17h, no Palácio da Abolição e na sede da Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM-CE).
Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Sobre a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Elmano disse que a proposta foi inspirada pela senadora Augusta Brito, em discussões com o Tribunal Superior Eleitoral e articulação com a Secretaria das Mulheres do Ceará.
Segundo o governador, entendeu-se a necessidade de conferir um tratamento institucional para as situações em que a mulher, “já muitas vezes afastada do mundo da política, dos espaços de decisão e de poder, ainda sofre violência no próprio processo político”.
Conforme o governador, o Núcleo será especialmente importante, não apenas para as mulheres que já ocupam cargos nas casas legislativas municipais, estaduais e federal, mas principalmente nesse momento de disputa eleitoral, quando inúmeras mulheres são candidatas aos cargos eletivos, porque poderão contar com um órgão específico da Polícia Civil cearense, para investigar e enfrentar a violência política de gênero.
Criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos
Sobre a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Educação, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e o Instituto Maria da Penha, que tem como objetivo reconhecer e valorizar experiências práticas educacionais voltadas à garantia de direitos de meninas e mulheres de redes públicas de ensino.
O ministro Camilo Santana disse, durante o evento, que trata-se do reconhecimento e valorização das inovações educacionais e direitos humanos na rede pública de educação básica e que será expandido para todo país.
O ministro também anunciou investimentos da ordem de R$ 2 milhões, numa parceria do MEC com o Ministério das Mulheres, para fortalecer os núcleos de pesquisa de gênero do País.
“Qualquer política pública, para ser bem implementada, ela precisa ter números, dados para que ela possa ser planejada e acompanhados os seus resultados”, justificou.
Ações governamentais em luta da diminuição da violência contra a mulher
A vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres, Jade Romero, ressaltou na oportunidade algumas das ações promovidas pelo governo do estado.
“O Ceará se orgulha de ter a menor taxa de feminicídio do Brasil, mas a determinação do nosso governador é que a gente siga trabalhando, de forma incansável, para que nenhuma mulher no nosso estado seja assassinada em razão de gênero, seja por ciúme, pelo fim de um relacionamento ou outra questão qualquer”.
Afirmou, ainda, que o Ceará está reduzindo a fome entre mulheres, por meio do programa Ceará Sem Fome e “nós também temos retirado principalmente as nossas mulheres da situação de extrema pobreza”.
Segundo ela, o estado facilitou 40 milhões de reais para as mulheres empreendedoras. “Crédito simplificado, garantido empreendedorismo”, observou, acrescentando “o avanço da nossa rede de apoio, atualmente com 21 casas entre estaduais e municipais, que prestam atendimento psicológico e jurídico às mulheres que sofrem algum tipo de violência”.
Com infrmações do Governo do Ceará
