Após a desocupação do terreno da empresa Fiotex, na madrugada desta terça-feira (10), no Carlito Pamplona, as famílias que moravam no local há pelo menos 15 dias antes do conflito voltaram a refazer suas moradias improvisadas desde a manhã desta quarta-feira (11). É o que informou o advogado Péricles Moreira, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em entrevista à UrbNews na manhã desta quinta-feira (12).
Entretanto, de acordo com o advogado, os moradores temem que haja uma nova tentativa de desocupação por parte da Fiotex. Em nota divulgada na última terça, a empresa nega que havia pessoas no terreno no momento da ação.
“Na madrugada desta terça-feira (10), a empresa adotou as medidas para cessar a demarcação ilegal. Não havia moradores no terreno. A ação foi testemunhada por policiais militares e ocorreu de forma pacífica por quase duas horas”, informou a Fiotex.
Segundo Péricles, idosos, homens, mulheres e crianças em condição de vulnerabilidade social residiam no local há 15 dias, e pertencem à ocupação “Deus é Amor”, composta por 500 a 600 famílias.
“Os motivos da ocupação se dão por déficit habitacional e questões econômicas, pois essas pessoas não conseguem pagar aluguel e estão desempregadas. Outras não possuem renda formal, e por isso não conseguem ter uma renda que possibilite custear uma moradia”, destacou o advogado.
A desocupação resultou na morte de uma mulher de 28 anos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), a ação teria sido iniciada por seguranças contratados pela empresa privada dona do terreno.
O EFTA não identificou qualquer procedimento legal para desocupação do terreno, segundo o advogado Péricles Moreira. Ele aponta que os responsáveis pela desocupação alegaram que seria uma ação de despejo, porque havia um mandado judicial, mas que não se tinha nenhum documento, nem o acompanhamento de um oficial de Justiça.
“A gente considera que o método utilizado pela empresa foge dos parâmetros de proporcionalidade e legalidade, porque existem mecanismos jurídicos para fazer essas remoções, como ações de reintegração de posse ou manutenção de posse. Essas desocupações precisam estar amparadas por mandados judiciais para, inclusive, ter auxílio de força policial e estruturas da prefeitura ou do estado para fazer o deslocamento dessas famílias, o que não aconteceu”, informou o advogado.
Em nota, a Fiotex afirmou que é proprietária do terreno e “adotou as medidas para cessar a demarcação ilegal”. A companhia explicou, ainda, que a ação foi testemunhada por policiais e a equipe da empresa foi “surpreendida por agressores vindos de fora do terreno, arremessando pedras, ateando fogo e realizando disparos contra todos que se encontravam no local e seus arredores”, complementou.
Entretanto, conforme o advogado do EFTA, uma retroescavadeira foi utilizada, por volta das 3h da manhã da última terça, para avançar contra os “barracos”, e as famílias foram abordadas por cerca de 30 homens encapuzados, portando armas de fogo e motocicletas.
“Por isso, a gente considera que foi uma desocupação ilegal, devido a metologia utilizada, que foi violenta, criminosa em certa medida, considerando que houve um óbito e que houveram disparos de arma de fogo”, frisou Péricles.
