O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições municipais. A medida, entretanto, enfrenta resistências de parlamentares.
A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à TV Globo nesta quinta-feira (12). “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro.
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses seguintes. Contudo, quem faz essa opção não pode sacar a quantia em casos excepcionais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente. Por conta disso, esses cidadãos ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$5 bilhões.
Na mesma entrevista, Luiz Marinho disse que o governo Lula decidiu que, em troca desse tipo de saque, propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
No entanto, Marinho admitiu haver resistência por parte dos senadores e deputados federais. Disse que a demora na apresentação do projeto do Palácio do Planalto ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.
Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar um valor máximo dos juros desses empréstimos consignados.
Outro ponto do projeto deve ser a instauração de um período para que os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período.
