O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) não vai regulamentar portaria estabelecendo Lei Seca no Ceará nas eleições deste ano. A informação foi divulgada pelo órgão na manhã desta sexta-feira (4).

“Neste ano, por se tratar de eleições municipais, cabe ao juiz ou à juíza eleitoral competente decidir sobre a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios, conforme as peculiaridades locais”, publicou o tribunal em suas redes sociais.

Em 2020, durante o período das eleições municipais, a medida não foi aplicada na capital cearense. Já em 2022, durante as eleições gerais para escolha de deputados, senador, governador e presidente, houve a restrição da venda de bebidas alcoólicas nos dois turnos em todo o estado.