O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (4) que a rede social X (antigo Twitter) depositou R$ 28,6 milhões do pagamento de multas em uma conta errada e pediu a sua regularização.

Moraes disse que a transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” da empresa de Elon Musk, segundo o ministro.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes. Em petição enviada ao STF nesta sexta-feira (4), o X informou que o pagamento foi realizado por meio de documento para os depósitos judiciais ou extrajudiciais na Caixa Econômica Federal.

O ministro também determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil. Além disso, que a secretaria judiciária certifique nos autos o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos.

A plataforma havia protocolado as informações em petição na corte, com o comprovante do pagamento, e solicitou novamente o desbloqueio do acesso à rede no Brasil. No documento, a defesa argumentou que, apesar de pagar a multa, não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro.

O X havia sido multado em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.

Mas a plataforma afirmou que pagaria integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite. A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.

Multa

Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.

A plataforma posteriormente recuou e, na semana passada, enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil novamente. O X disse ainda que ela vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

Postura

A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF. Os impactos à empresa e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.

Por Constança Rezende, da Folhapress