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Propriedade mais valiosa de Fernando Collor é alvo de penhora por dívida trabalhista

Imóvel avaliado em R$ 10,5 milhões deverá ser leiloado para a quitação de débitos trabalhistas pendentes das empresas de comunicação do ex-presidente
A decisão judicial se deu no âmbito de um processo que exige o pagamento de um saldo remanescente relativo a uma dívida com um ex-funcionário do grupo Gazeta de Comunicação. Foto: Montagem/Divulgação/Anderson Riedel/PR

O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, determinou a penhora de uma chácara pertencente ao ex-presidente Fernando Collor, considerada seu bem de maior valor. Localizado em Campos do Jordão (SP), o imóvel foi avaliado em R$ 10,5 milhões no dia 8 deste mês e deverá ser leiloado para a quitação de débitos trabalhistas pendentes das empresas de comunicação de Collor, sediadas em Alagoas.

A decisão judicial se deu no âmbito de um processo que exige o pagamento de um saldo remanescente de R$ 410,6 mil relativo a uma dívida com um ex-funcionário do grupo Gazeta de Comunicação, do qual o ex-presidente é acionista majoritário. A penhora é um passo que antecede o leilão do bem, não cabendo mais recurso contra essa medida. 

Para evitar a venda do imóvel, Collor dispõe de algumas alternativas: impugnar o valor da avaliação, oferecer outro bem em substituição à penhora, ou saldar integralmente o débito trabalhista atualizado, com os devidos acréscimos de juros. 

Há também a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir o leilão, uma vez que a chácara também foi alvo de penhora em uma ação relacionada à Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente foi condenado a oito anos de prisão por corrupção, sentença ainda em fase de recurso. No entanto, débitos trabalhistas possuem prioridade por se tratarem de verbas de natureza alimentar, destinadas à subsistência do trabalhador e de sua família.

Imóvel

De acordo com a declaração de bens apresentada por Collor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando disputou o governo de Alagoas, a chácara em Campos do Jordão era seu patrimônio mais valioso, com valor declarado à época de R$ 4,08 milhões. O laudo de avaliação emitido pela oficial de justiça, e comunicado ao juiz no dia 8, indica que o imóvel possui uma área total de 9,7 mil metros quadrados. 

A residência principal, descrita como “padrão luxo”, abrange uma área de 735 metros quadrados, incluindo sete suítes, salão de jogos e uma adega. O terreno conta ainda com uma casa secundária de 91,8 metros quadrados, também de padrão luxuoso, e uma quadra de tênis descoberta. Segundo imagens de satélite, a propriedade está inserida em uma área verde na zona rural do município paulista.

Documentos da Prefeitura de Campos do Jordão anexados ao processo indicam que há débitos de IPTU referentes aos anos de 2018 a 2020, além de valores não quitados de 2024, totalizando R$ 142,7 mil com juros e correções.

Litígios

Os credores trabalhistas de Collor têm recorrido à desconsideração da personalidade jurídica das empresas de sua família, o que, na prática, significa que os débitos não pagos pela pessoa jurídica deverão ser assumidos pelos sócios. A luta dos trabalhadores por verbas rescisórias e indenizações por demissões sem justa causa remonta a 2015, com vários processos ainda em andamento.

O advogado Marcos Rolemberg representa 28 ex-funcionários que aguardam a execução de valores estabelecidos judicialmente. Dez desses casos já contam com decisão definitiva autorizando o confisco de bens dos sócios. Embora o leilão da chácara esteja destinado a satisfazer apenas um credor específico, os demais poderão solicitar que o excedente da quantia arrecadada seja utilizado para a quitação de outros débitos.

A situação financeira do ex-presidente e de sua esposa, Caroline Serejo Collor de Mello, tem se deteriorado. Contas bancárias foram bloqueadas pela Justiça, e em julho deste ano, R$ 476 mil foram retirados da conta de Caroline para o pagamento de uma ex-trabalhadora que lutava contra o câncer, em um processo que se arrastava desde 2019. Após essa retirada, as contas de Caroline foram esvaziadas, forçando a Justiça a optar pelo bloqueio de bens para garantir o pagamento das dívidas.

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