O vereador Inspetor Alberto (PL) foi denunciado formalmente pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) por maus-tratos de animais devido às cenas de um vídeo em que aparece arrastando e segurando um porco pelas orelhas. Na ocasião, o parlamentar fazia alusão ao candidato vencedor à Prefeitura de Fortaleza Evandro Leitão (PT).

Em comunicado, o CRMV-CE informou que entendeu que a imagens apresentam  “clara demonstração de brutalidade e desrespeito pelo bem-estar animal” e que a ação, “além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais”.

Na nota, o conselho pediu a cassação do mandato do vereador e citou o artigo 79 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) que em seu inciso I estabelece que “como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.”

O Ministério Público do Ceará (MPCE), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) foram acionados.

A denúncia apresenta que o inspetor aposentado infringiu pelo menos três lei, são elas:

O artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que o dever do Estado é proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies;

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como atos de abuso maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais;

O artigo 79 do Código Eleitoral, que entende como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.

Inspetor Alberto negou as acusações e em nota, a assessoria jurídica do vereador afirmou que ele estava transferindo o animal de um lugar para o outro e “que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo.”

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, responsável por apurar crimes de maus-tratos a animais, abriu um inquérito para investigar o caso.

Entenda o caso 

Em filmagens compartilhadas nas redes sociais o vereador aparece puxando o animal pelas orelhas e fazendo alusão ao candidato eleito prefeito de Fortaleza Evandro Leitão. 

“Você vai pra panela, venha. Leitão, seu desgraçado, você vai pra panela, dia 27. Me aguarde. Você vai ver. Vou comer você bem assadinho”, diz Inspetor, segurando o porco pelas orelhas.

Polícia abre investigação 

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, responsável por apurar crimes de maus-tratos a animais, abriu um inquérito no domingo (27) para investigar o caso e a  possível ocorrência de maus-tratos ao animal.