Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro coletivo pela Justiça italiana. O julgamento, realizado no Plenário virtual, deve ser concluído até terça-feira (26).

Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador, que busca anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata de Robinho, em março deste ano.

Seguindo o entendimento do relator do caso, Luiz Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão. Gilmar Mendes foi o único a se posicionar pela soltura. Faltam quatro votos.

Relembre o caso 

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça de Milão por estupro coletivo. O crime aconteceu em 2013, quando o ex-jogador e seu amigo, Ricardo Falco, agrediram sexualmente uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate na cidade italiana. Falco também foi condenado no mesmo processo.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal da Itália ratificou a sentença e solicitou a extradição de Robinho. No entanto, com base no artigo 5º da Constituição brasileira, que proíbe a extradição de cidadãos nacionais, o pedido não foi atendido. Como alternativa, a Itália solicitou que Robinho cumprisse sua pena no Brasil.

O então relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que o próprio governo brasileiro reconheceu a possibilidade de transferir a pena para garantir que não haja impunidade em casos onde a extradição não seja viável. Falcão também alertou que a recusa ao pedido da Itália poderia resultar em uma grave crise diplomática entre os dois países, além de prejudicar a credibilidade do sistema judiciário brasileiro, tanto internamente quanto no cenário internacional.