PUBLIEDITORIAL | Com a missão de transformar vidas e criar novas oportunidades para quem mais precisa, o Governo do Estado do Ceará tem, ao longo dos anos, ajudado cearenses de baixa renda a obterem sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujo valor varia entre R$ 1.500,00 e R$ 2.300,00, de forma gratuita, por meio do programa CNH Popular.

Esta iniciativa, criada em 2009, já impactou mais de 165 mil pessoas em todo o estado, proporcionando a muitos a chance de conquistar um direito fundamental, que abre portas para o mercado de trabalho e aumenta a mobilidade.

Segundo o beneficiário do programa, Cauê de Sousa Silva, a CNH Popular foi fundamental para abrir novas oportunidades de emprego e melhorar a fonte de renda. “Às vezes, posso estar em um trabalho com boa flexibilidade de horário e ainda realizar uma atividade extra, como Uber, entregador de farmácia, iFood, entre outros.”

Em 2024, o programa CNH Popular distribuiu gratuitamente 25 mil habilitações nas categorias A (moto) e B (carro), sendo 5 mil destinadas para Fortaleza e outras 20 mil divididas entre os outros 183 municípios cearenses. 

O critério de distribuição da iniciativa é a quantidade da população do município dividida pelo número de CNHs ofertadas. A proporcionalidade entre o número de veículos registrados por município e o número de habitantes devidamente habilitados também é considerada na organização da execução do programa.

Durante o processo, o Detran não envia nenhum tipo de e-mail ou SMS, de boletos e cobranças da CNH Popular. Esse é um benefício que o Governo do Ceará dá integralmente ao cidadão, que não paga nenhuma taxa para ter acesso a esse serviço.

Quem expressou satisfação com toda a iniciativa foi o beneficiário Gabriel Hildo Veras Costa,  que destacou a qualidade do serviço prestado pelo Detran ao longo de todo o processo. “Durante todo o procedimento, não precisei pagar nenhuma taxa ao Detran. Além disso, o atendimento foi excelente, tanto na autoescola durante as aulas, como na hora de realizar as provas”.

O processo seletivo para o CNH Popular 2024 já foi encerrado, e os candidatos interessados devem ficar atentos aos canais de comunicação oficiais do Governo do Ceará para o lançamento da próxima edição, em 2025. 

“O Programa CNH Popular, executado pelo Governo do Estado do Ceará desde 2009, tem como principal objetivo facilitar a inserção de cidadãos no mercado de trabalho. Através da concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o programa oferece oportunidades para que os beneficiários possam atuar em diversas áreas, como transporte de passageiros, mototáxi, fretes e até condução de cargas. Além de gerar novas fontes de renda e possibilitar o trabalho formal, a iniciativa também contribui para a segurança viária”, ressaltou o Superintendente do Detran-CE, Michel Mourão.

Benefício para categoria A

Pensando também na segurança dos beneficiários, o programa CNH Popular oferece, para quem tira a habilitação na categoria A (moto), o capacete, um item essencial para garantir a proteção dos condutores nas ruas e estradas.

O trânsito brasileiro tem como uma das suas principais vítimas fatais os motociclistas. De acordo com o Data SUS, do Governo Federal, 119.735 motociclistas morreram entre os anos de 2012 e 2021 no país. Em Fortaleza, os acidentes fatais envolvendo motocicletas cresceram 9,3% em 2023, passando de 75 em 2022 para 82 no ano passado.

Quem pode participar do CNH Popular?

Maior de 18 anos;
Alfabetizado;
Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovar domicílio no Estado do Ceará;

E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
I – beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II – alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
III – pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV – pessoas com deficiência;

Como se cadastrar no CNH Popular no Ceará?

O interessado deverá realizar o cadastro no site do Detran-CE, preenchendo as informações solicitadas e anexando os documentos exigidos. Após o envio, os dados serão analisados pelo Detran. O usuário será responsável por acompanhar o andamento do processo. Após a análise e aprovação, o interessado poderá agendar o atendimento na clínica e a inscrição na autoescola mais próxima, realizar os exames médicos e psicológicos e, em seguida, iniciar as aulas teóricas e práticas.

Quais documentos necessários para cadastrar no CNH Popular?

– CPF
– Cadastro no site do DETRAN
– Declaração do CRAS comprovando ser beneficiário do Bolsa Família
– Atestado médico com CID confirmando ser portador de deficiência física
– Declaração da Secretaria de Segurança Pública confirmando ser egresso do sistema prisional
– Comprovante de residência no nome do condutor ou declaração de residência
– Documento de identidade ou equivalente