O Senado australiano aprovou, nesta quinta-feira (28), uma medida pioneira que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais sem a autorização explícita dos pais ou responsáveis. A nova legislação visa combater os impactos nocivos das plataformas na saúde mental das crianças, incluindo casos de ansiedade, depressão e cyberbullying.

Com isso, as big techs como Google, Meta e X terão que desenvolver mecanismos para validar a idade dos usuários, sob pena de multa de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 193 milhões). Menores de 16 anos com contas em redes sociais sujeitas à proibição terão suas contas desativadas. Pais e filhos não serão penalizados por desrespeitar a proibição.

Para a aprovação final da proposta, a Câmara precisa apreciar as emendas feitas no Senado, reforçando a proteção à privacidade dos usuários, o que deve acontecer ainda nesta sexta-feira (29). Feito isso, o projeto de lei entrará em vigor um ano após sua aprovação e a Austrália se tornará o primeiro país do mundo com uma lei nesse sentido.

O primeiro-ministro Anthony Albanese, autor da proposta, destacou o objetivo de incentivar hábitos saudáveis entre os jovens, como esportes e atividades ao ar livre, em detrimento do tempo excessivo online. “Sabemos que a rede social pode ser uma arma para bullyers, uma plataforma para pressão dos pares, um impulsionador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, disse ao Parlamento.

Na Câmara dos Representantes, a legislação foi aprovada na quarta-feira (27) com uma maioria esmagadora de 102 votos a favor e 13 contra. No Senado, foram 34 votos a favor e 19 contra. Opositores alegam que a medida pode isolar as crianças, privando-as dos aspectos positivos das redes sociais ou levando-as para áreas mais obscuras da internet.

A plataforma X, do bilionário Elon Musk, afirmou que o site “não era amplamente utilizada por menores”, mas expressou preocupação sobre o impacto da lei e acusou o projeto de lei de ferir direitos humanos como a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Já Meta, dona do Instagram e do Facebook, alega que está constantemente investindo em ferramentas para tornar a plataforma mais segura e recomendou “fortemente” que o governo australiano esperasse pelos resultados dos testes de garantia de idade, que são esperados para o ano que vem.