O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do PT, anunciou um aguardado pacote que prevê uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos. As medidas para controle de gastos foram divulgadas em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira (27).
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, garantiu o ministro.
Uma das decisões mais aguardadas foi a consolidação de uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
Outra medida apresentada pelo chefe da equipe econômica, foi a limitação do crescimento do salário mínimo ao intervalo permitido pelo arcabouço fiscal.
A regra de gastos públicos vigente, aprovada em 2023, deu fim ao teto de gastos. Desde então, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão acima da receita do ano predecessor. Dentro da banda, os gastos poderão aumentar até 70% da variação da receita do ano anterior.
Contudo, valores como os do salário mínimo e outras despesas do governo têm crescido a um ritmo acima do permitido pela regra fiscal, de modo a encalcar as despesas discricionárias – os investimentos – no orçamento federal.
Outras propostas contempladas foram:
- Reajuste no abono salarial;
- Ajustar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano);
- Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
- Limitação de transferência de pensões.
No caso do abono salarial, o Governo vai preservar para quem recebe até R$2.640. Esse montante será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Ademais, 50% das emendas de comissões do Congresso serão destinadas obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou o ministro em pronunciamento feito em rede nacional.
As medidas apresentadas por Haddad ainda passarão por votação e precisam de aprovação no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda garante ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda este ano, apesar do calendário apertado e de outras pautas na fila.
O pacote fiscal havia sido prometido para após as eleições municipais. Mas foi passado para o segundo turno do pleito, em 27 de outubro deste ano.
O anúncio era esperado pois há temores de que, sem ajustes, a situação atual das contas públicas leve à insustentabilidade das regras aprovadas pelo próprio governo no novo arcabouço fiscal.
