A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a indicação da secretária Onélia Santana ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), nesta sexta-feira (13), com um placar de 36 a 5.
A votação aconteceu em sessão especial e de forma secreta no Plenário da Alece, no início desta tarde. Os votos contrários foram de Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT) e Sargento Reginauro (União). Não compareceram à votação João Jaime (Progressistas), Felipe Mota (União), Guilherme Landim (PDT), Renato Roseno (Psol) e Sérgio Aguiar (PDT).
Na quinta-feira (12), a indicação passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), sendo aprovada com placar de 7 a 2.
O Tribunal de Contas é responsável por julgar e aprovar as contas públicas dos 184 municípios do Ceará. Os conselheiros do TCE devem ter idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública.
Onélia atualmente é secretaria estadual de Proteção Social do governo Elmano de Freitas (PT). Graduada em Letras Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus, com MBA em Gestão Pública pela PUC e doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP. Já atuou como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte, primeira-dama do Ceará e é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI).
Entre as críticas a sua indicação, opositores apontaram a suposta falta de experiência e adequação do seu perfil para o cargo, bem como o laço com o ministro e ex-governado Camilo Santana (PT), de quem Onélia é esposa.
Já defensores, como o deputado estadual e presidente da CCJ da Alece, Júlio César Filho (PT), afirmam que o currículo da secretária “atende a todos os critérios estabelecidos pela nossa Constituição Estadual, no que diz respeito a Conselheiro do Tribunal de Contas”. Além disso, na avaliação do petista, “ser esposa do ministro Camilo Santana não a incapacita de exercer qualquer posição”.
Relator do parecer da indicação e futuro presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PDT) falou em paridade de gênero para defender a aprovação de Onélia Santana para o cargo. “Esperamos que o Tribunal de Contas do Estado tenha agora, com a indicação da secretária Onélia, três mulheres compondo aquela Corte de votos tão importante, isso é muito importante para um órgão que vai completar 90 anos de atuação”, disse.
Agora, Onélia Santana ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil. Ainda não há data confirmada para a posse.
A vaga no TCE do Ceará foi aberta em junho, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A vacância do cargo foi declarada oficialmente pela Assembleia na semana passada, dando início ao processo de escolha do novo conselheiro.
Colaborou Maria Eduarda Pessoa e Davi Holanda, da Assembleia Legislativa do Ceará
