A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está em negociação avançada com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com o objetivo de formalizar um acordo que irá estabelecer os limites territoriais entre os municípios situados na divisa entre os dois estados.
As informações foram divulgadas por Luiz Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), órgão que atua em nome da Alece e lidera os estudos necessários para a assinatura do convênio.
Ao todo, 20 municípios fazem parte da divisa entre os dois estados. Do lado cearense estão: Salitre, Araripe, Santana do Cariri, Crato, Barbalha, Jardim, Penaforte, Jati, Brejo Santo e Mauriti. Já do Pernambuco, fazem parte: Araripina, Ipubi, Bodocó, Exu, Sítio dos Moreiras, Serrita, Cedro, Salgueiro, Verdejante e São João do Belmonte.
Mourão explica que a Comissão de Assuntos Municipais da Alepe se reuniu com representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), na última segunda-feira (9), para discutir ações que visam resolver imprecisões nos limites territoriais de municípios do Estado, e destacou que “as tratativas sobre o acordo já estão bem avançadas”.
Na última terça-feira (10), o tema foi novamente abordado em um encontro na sede da Alepe, onde ficou clara a necessidade de formalizar um convênio entre as Casas legislativas dos dois estados para assegurar o andamento do processo.
O acordo será formalizado entre o presidente eleito da Alece para o biênio 2025-2026, deputado Romeu Aldigueri (PDT), o atual presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Condepe/Fidem. Após conversas com representantes de Pernambuco, Mourão afirmou que o acordo será oficializado no início de fevereiro.
“Já mantive duas conversas com o deputado Romeu Aldigueri. Vamos procurá-lo, nós do comitê e o Ipece, no início do seu mandato, para definir a data de assinatura. O atual presidente, Evandro Leitão, tem total conhecimento das tratativas, porque foi a partir de sua iniciativa e por sua autorização que o processo foi iniciado”, explicou Mourão.
O apoio jurídico ao processo é garantido pelo procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes. Segundo Mourão, o principal objetivo das ações é evitar conflitos judiciais, como o que ocorreu na disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí. “Recebemos todo o apoio deles para evitar esse tipo de conflito, ao contrário do que aconteceu com o Piauí”, afirmou.
O trabalho entre os estados envolve, primeiramente, um estudo técnico detalhado, que abrange tanto a análise de campo quanto o levantamento de equipamentos públicos. A partir dos resultados obtidos, será elaborada uma proposta para definir as divisas entre Ceará e Pernambuco. Após a aprovação dessa proposta pelas assembleias legislativas de ambos os estados, ela será convertida em lei.
Dentre as ações já realizadas, destaca-se a solicitação de informações à empresa de energia Enel sobre os consumidores nas áreas próximas à divisa, além do pedido aos municípios envolvidos para que informem quais equipamentos públicos são administrados na região.
MUNICÍPIOS NA DIVISA
Ceará:
- Salitre
- Araripe
- Santana do Cariri
- Crato
- Barbalha
- Jardim
- Penaforte
- Jati
- Brejo Santo
- Mauriti
Pernambuco:
- Araripina
- Ipubi
- Bodocó
- Exu
- Sítio dos Moreiras
- Serrita
- Cedro
- Salgueiro
- Verdejante
- São João do Belmonte
