O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT) apresentou, nesta terça-feira (17), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, projetos de reestruturação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), além de outros órgãos de segurança do Estado, com investimento anual de aproximadamente R$24,7 milhões.
Entre as novas implementações, estão a criação de comandos operacionais, criação do cargo de Investigador na Polícia Civil, criação de novos departamentos e a descentralização da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) nos municípios de Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte.
“O que nós estamos enviando para a Assembleia são mensagens [referentes a] Projetos de Lei que fortalecem, ampliam e propiciam maior integração de todas as forças de segurança do estado do Ceará. Nós estamos aumentando o número de comandos da Polícia Militar do Ceará e aumentando o número de batalhões e de companhias”, informou o governador.
Novas implementações
A Polícia Militar terá quatro grandes comandos operacionais, sendo um deles na capital, um na Região Metropolitana, um no interior sul e um no interior norte do estado. Além disso, serão construídos nove batalhões da Polícia Militar, 18 companhias de Polícia Militar, ligadas aos batalhões criados e dois Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs) no interior do estado.
Já a Polícia Civil contará com a criação de 2 novos departamentos: Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e Departamento de Repressão
aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri). Além disso, ganhará a Delegacia especializada em armas de fogo, munições e explosivos (Desarme), com a Célula de Gestão de Ativos da Polícia Civil e com a criação do cargo de oficial investigador de polícia, unindo as funções de escrivão e inspetor, além de outras ações.
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) também será contemplado e ganhará um batalhão de Salvamento Marítimo (BSM), Memorial do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Batalhão de Prevenção Institucional (BPI), Assessoria Biopsicossocial, Assessoria de Inteligência, Ouvidoria e Controle Interno e Coordenadoria Geral de Operações (CGO).
Já a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) terá a criação de uma assessoria de Controles Internos e Ouvidoria, assessoria de assistência biopsicossocial, Coordenadorias Regionalizadas no Sul, Norte e Central do estado, novo Núcleo da Serra da Ibiapaba, novos Núcleos de Perícia Criminal, entre outras ações.
A Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), por sua vez, ganhará diretorias de ensino, com formação inicial e continuada, específicas para cada força de segurança pública vinculada à SSPDS: policial militar, bombeiro militar, policial civil e perícia, e coordenadoria de pós-graduação e ensino integrado, com avanço na especialização das capacitações dos profissionais de segurança pública e na qualificação e atuação integrada das forças de segurança pública.
Por fim, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) contará com a ampliação da transparência ativa dos dados de segurança pública, expansão dos programas e projetos, como os paineis dinâmicos, redução no tempo de espera das solicitações de informação, atendimento ao aumento constante de novas demandas, entre outras ações.