Nesta quinta-feira (19), a menos de 12 dias para o fim do ano, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram os orçamentos para 2025, que devem contemplar a gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) e do governador Elmano de Freitas (PT), respectivamente.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 para a Prefeitura de Fortaleza prevê cerca de R$ 14,7 bilhões em investimentos nos mais diversos setores. Já o do Governo do Estado do Ceará tem previsão de R$ 41,3 bilhões em recursos.
Segundo a CMFor, o valor aprovado para o próximo ano é 12% a mais do que o orçamento deste ano. Em 2023, foram aprovados R$ 13,1 bilhões. Apesar disso, o prefeito eleito se mostrou insatisfeito e demonstrou preocupação.
“A aprovação desse orçamento, sem estar em sintonia com as nossas prioridades, também nos deixa ainda mais preocupados. Porém, nós sabíamos que iríamos encontrar muitas dificuldades”, enfatizou Evandro em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19), após a cerimônia de diplomação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A Lei Orçamentária Anual (LOA-2025) de Fortaleza possui 351 emendas parlamentares e segundo a gestão atual as prioridades são Saúde (26,8%) e Educação (23,25%), além de investimento na área de Urbanismo.
A gestão atual ainda levantou as ações a serem implementadas, sendo elas a ampliação da telemedicina na cidade, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas; além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.
Diferente de capital, que tem enfrentando uma transição governamental conturbada, o Governo do Ceará não demonstrou insatisfação com os valores aprovados nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa. Ao todo, o texto destina R$ 27 bilhões ao Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões à Seguridade Social e R$ 700 milhões às estatais controladas pelo Estado.
Para o Governo Elmano, as prioridades foram a saúde, com 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); a educação, com aplicação de mais de 25% da RLIT; e a segurança pública. Além disso, destaca a preocupação com programas sociais como o Ceará Sem Fome, o Programa Mais Infância e a concessão de vale-gás.
A norma, segundo o Executivo, foi elaborada num cenário de crescimento econômico estadual projetado em 2,79%. O texto final da matéria foi aprovado com 783 emendas apresentadas por parlamentares da Alece e uma emenda modificativa do Poder Executivo.