O recém empossado prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assinou, nesta quinta-feira (2), a mensagem que será enviada a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) extinguindo a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A medida é uma das promessas de campanha do petista.
Evandro deixou claro que a extinção da taxa não irá aumentar a carga tributária da população fortalezense. Contudo, após a assinatura, em entrevista coletiva, o prefeito comentou sobre uma eventual cobrança, ainda durante sua gestão, aos 80.406 contribuintes que não efetivaram o pagamento da taxa em 2024. Ele também não garantiu que haja ressarcimento da população que pagou o tributo.
“Primeiro, deixando bem claro a situação que nós estamos encontrando na Prefeitura de Fortaleza. Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento das pessoas que pagaram e daquelas que não pagaram e que estão na Dívida Ativa. Não irei fazer isso”, disse.
“Eu não posso assumir a responsabilidade do que fizeram para trás. Eu assumo a responsabilidade a partir de 1º de janeiro de 2025”, complementou.
Evandro detalhou ainda que o impacto financeiro da Taxa do Lixo gira em torno de R$ 120 milhões ao ano e que a revogação da medida acontecerá antes mesmo da reforma administrativa municipal.
O novo presidente da CMFor, Léo Couto (PSB), confirmou nesta manhã que irá convocar uma sessão extraordinária ainda neste mês para votar a extinção da taxa.
“Estamos em andamento para formação das Comissões e nos próximos dias nós estaremos informando o dia exato da extraordinária”, informou.
Relembre o caso
A Taxa do Lixo foi aprovada em dezembro de 2022, em um placar apertado que dividiu a base do ex-prefeito Sarto. Ao todo, foram 20 votos favoráveis contra 18.
A medida foi sancionada no mesmo mês e começou a ser cobrada em Fortaleza em 2023. Na época, a Justiça chegou a suspender, liminarmente, o recolhimento do tributo pela Prefeitura de Fortaleza, mas a decisão foi revogada e a legalidade da taxa reconhecida.
