O Microempreendedor Individual (MEI) pagará contribuição mensal de R$ 75,90 a partir de janeiro de 2025, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o novo salário mínimo de R$ 1.518. O valor pode chegar a R$ 81,90, conforme a atividade exercida. Antes, a taxa era de R$ 70,60.
O MEI caminhoneiro também irá aumentar de R$ 169,44 para R$ 182,16. Com o pagamento, os contribuintes garantem benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem valor calculado com base em 5% do salário mínimo. O montante inclui acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 para aquelas sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
A recomendação é que o pagamento seja feito até o dia 20 de cada mês para evitar juros e multas. O MEI inscrito no Simples Nacional tem isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
