A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (9), a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, apresentada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), tramitou em regime de urgência e passou com votos de todos os vereadores da Casa.
A oposição tentou incluir o perdão das dívidas no texto do projeto, mas a emenda não foi aprovada. Ao todo, foram apresentadas 21 para modificar o texto ou adicionar trechos.
Ao texto final, foram anexadas apenas duas emendas: a que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociação de débitos anteriores e outra que garante que os descontos concedidos para pagamentos em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não fossem impactados por dívidas da Taxa de Lixo.
Com a possibilidade de renegociação, os contribuintes poderão parcelar os débitos em até dez vezes mensais, com condições especiais de pagamento, incluindo descontos. Cada parcela terá um valor fixo, não podendo ser inferior a R$ 70, e o vencimento ocorrerá no último dia útil de cada mês subsequente ao pagamento da primeira parcela.
Oposição protesta
A oposição foi contrária à alternativa e defendeu que as dívidas da Taxa do Lixo fossem perdoadas e os valores ressarcidos. Para a vereadora Bella Carmelo (PL), autora de duas emendas, “a oposição foi tratorada” nessa discussão. “Infelizmente, nenhuma das emendas foi aceita na CCJ, não subiram nem pro Plenário pra votação e nenhuma das emendas da oposição passou. A única emenda que subiu foi a emenda da base, que propõe o refinanciamento. Então você, que está em dívida, vai ter que pagar uma dívida de dois anos em dez meses”, disse.
Evandro Leitão comemora
O prefeito Evandro Leitão, ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), comemorou a aprovação. “Vitória da nossa gente, que merece uma cidade limpa e bem cuidada sem ter de pagar por mais um tributo. Parabenizo a Câmara pela sensibilidade e rapidez na aprovação desta mensagem tão importante ao povo fortalezense”, publicou o petista.
Presidente do Legislativo, Léo Couto (PSB) afirmou que aprovação foi uma prova de que a gestão pública precisa estar cada vez mais conectada às necessidades da população e relembrou da aprovação da cobrança durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT): “Fomos contra a taxa do lixo desde o início, ainda em 2022, assim como foi com meu pai há mais de 20 anos quando vereador.”
